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Mais verbas para Campina: Márcio defende a municipalização dos serviços de águas e esgotos

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O vereador do PSDC, Márcio Melo Rodrigues, defende a mobilização da Câmara Municipal de Campina Grande, com vistas à municipalização dos serviços da CAGEPA na Rainha da Borborema. A iniciativa é ratificada também pelo vereador Alexandre Pereira da Silva.

No entendimento de Rodrigues, “Campina Grande não pode ficar a reboque do Governo do Estado da Paraíba e não receber os recursos devidos que lhe são de direito. Aliás, ressalto que Campina Grande já dispunha no passado de sua companhia de saneamento, a SANESA, que simplesmente foi repassada para a CAGEPA”.

Os vereadores Márcio e Alexandre apresentaram o Projeto de Lei de número 609/2017, que cria a Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG). A matéria autoriza o Poder Público Municipal a beneficiar o Município de Campina Grande, e a sua população com a prestação de serviço de qualidade por parte da Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG), com novas vagas de emprego, renda e benefícios para o conjunto da sociedade.

Segundo Márcio, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, e finalmente concretizar a criação da Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG).  Os vereadores registram que “nenhum trabalhador será prejudicado com a criação da CAECG, muito pelo contrário, serão valorizados, quando deverão ter os seus direitos adquiridos respeitados na prestação de serviços à sociedade”.

De acordo com o projeto fica criada, como entidade autárquica municipal, de direito público, a Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande (CAECG), com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, dispondo de patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, dentro dos limites traçados na presente Lei e demais dispositivos legais pertinentes, especialmente o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e seu regulamento previsto no Decreto nº 7.217/2010.

A autarquia exercerá a sua ação em todo o Município de Campina Grande, competindo-lhe com exclusividade: I – coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os seguintes serviços públicos relativos a saneamento básico e serviços de infraestrutura: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros vias públicas, respeitando a Lei Federal nº 12.305/10 e nº 9.605/98; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; e) instalação ou adaptação dos sistemas internos nos imóveis, de saída de esgoto sanitário e pluvial, mediante requerimento e pagamento pelo serviço prestado, nos termos da legislação municipal.

Os vereadores ressaltam que “estamos garantindo que o Município conte com mais recursos para o seu desenvolvimento, gerando riquezas imprescindíveis para a geração de emprego e renda. A Sanesa (Saneamento de Campina Grande) foi criada em quatro de novembro de 1955. Onze anos depois, em 1966, foi constituída, no dia 30 de dezembro, a Sanecap (Saneamento da Capital) e a Cagepa, que tinha abrangência estadual. As três empresas funcionaram paralelamente até 1972, quando houve a unificação de todas as companhias, que passaram a funcionar como Cagepa. Desde então, praticamente todas as cidades paraibanas passaram a ser atendidas pela companhia”.

Fonte: ASCOM

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