A Prefeitura Municipal de Campina Grande, de posse da lista gerada pelo sorteio das unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, realizado na última quarta-feira, 31, decidiu montar uma força-tarefa para efetuar uma ampla fiscalização e identificar possíveis situações irregulares entre os contemplados, que podem até resultar em exclusão da relação que está sendo encaminhada nesta quinta-feira, 1, ao Banco do Brasil – instituição financiadora do conjunto.
De acordo com o secretário André Agra, do Planejamento, Gestão e Transparência de Campina Grande, uma auditoria para averiguar se existem registros no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos nomes dos selecionados já está sendo realizada no âmbito da Prefeitura. Alguns casos já foram identificados e serão compartilhados automaticamente com o Ministério Público Federal (MPF).
A força-tarefa montada pela Seplan conta com o apoio de servidores da Secretaria de Finanças, da Procuradoria Geral do Município e outros órgãos da Prefeitura.
André Agra explicou que, caso seja constatado que a pessoa selecionada já possui casa própria, ela será eliminada da lista, abrindo vaga para os inscritos que estão no Cadastro de Reserva, na situação de lista de espera. “Isso porque o programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para quem nunca teve casa própria e realmente precisa”, explica Agra.
O secretário observa, ainda, que a lista será encaminhada ainda nesta quarta-feira ao Banco do Brasil para levantamento de dados junto ao sistema geral do programa Minha Casa, Minha Vida e outros tipos de financiamentos de imóveis, fato condicionante para a permanência ou não na lista de selecionados.
Fonte: CODECOM |
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