Na análise de um conjunto de leis municipais que entraram em vigor entre os anos de 1987 e 1996, o vereador Chico do Sindicato (PT do B) encontrou mais uma “preciosidade” que nunca foi posta em prática e está valendo até hoje. Trata-se da lei de número 5.405, de 9 de outubro de 1987, sancionada pelo prefeito Antônio Carneiro Arnaud, que criou uma Tribuna Livre no Centro de João Pessoa.

A lei autorizou o prefeito a construir a Tribuna Livre na Praça Vidal de Negreiros, conhecida como Ponto de Cem Réis, onde, anos antes, fora construído o Viaduto Damásio Franca. O viaduto foi construído no ano de 1970, na gestão do então governador João Agripino e do prefeito Damásio Franca.

No ano de 2009, quando era prefeito de João Pessoa, o hoje governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), inaugurou uma ampla reforma no local, que em nada lembra o antigo Ponto de Cem Reis. Ricardo e os prefeitos anteriores ignoraram a Tribuna Livre. Aliás, nem Carneiro Arnaud, que sancionou a lei, deu importância. A lei diz que a Tribuna Livre seria utilizada por oradores oradores populares, oficiais ou políticos, quando fossem realizados atos públicos no local. “A edificação, que será denominada de Tribuna Livre, para ser utilizada, dependerá da cessão do local pela chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal, quando solicitada pelos interessados através de ofício”, diz o segundo artigo da lei.

A Tribuna Livre, conforme o texto da lei poderia ser utilizada por qualquer entidade, sem distinção ideológica, política ou religiosa. Como a Tribuna não existe, a lei será revogada. Segundo o vereador Chico do Sindicato, a lei estará na relação das inócuas, que não servem para nada. A assessoria do vereador já identificou cerca de 40 leis municipais sem eficácia.

Redação