Rádio O Dia PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, a edição de decreto municipal com regras restritivas e adoção de medidas como o cancelamento de shows e eventos de massa, até que ocorra novo controle de transmissibilidade do coronavírus no território. A recomendação foi expedida pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, nesta terça-feira (8), em razão do grave quadro da pandemia.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Campina Grande, o prefeito ainda não se posicionou a respeito da recomendação. Ele tem prazo de 24 horas para informar ao MPPB o acatamento ou não da recomendação ministerial. O descumprimento pode resultar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais.
De acordo com a promotora de Justiça, até o momento, Campina Grande não atualizou o decreto local, o que é preocupante, tendo em vista o aumento de casos de Covid-19 provocados pela variante Ômicron.
Além da edição de decreto municipal mais restritivo que o estadual e o cancelamento de shows e eventos de massa, o MPPB recomendou ao prefeito de Campina Grande que se abstenha de conceder novas autorizações para realização de eventos que provoquem aglomeração de pessoas e de promover festas públicas em espaços abertos, como festas alusivas a feriados municipais, prévias carnavalescas e carnaval.
A promotora de Justiça lembrou que Campina Grande é referência para a sua população e outros 69 municípios paraibanos para atendimento de pacientes covid com necessidade de suporte de UTI, conforme o Plano de Contingenciamento do Estado.
Também destacou que são preocupantes a ocupação de leitos hospitalares já registrada e as previsões de que o número de novos casos aumentará até o final de fevereiro e de mortes, na segunda quinzena de março.
Dessa forma, o prefeito de Campina Grande também foi orientado a suspender a realização de shows e eventos de massa no município até que haja o controle da transmissibilidade do coronavírus no território e que adote, através do Procon, Guarda Municipal, Gevisa, Sesuma e afins, medidas eficientes de fiscalização dos eventos privados, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.
Outra providência recomendada foi a intensificação de ações de divulgação e conscientização sobre a necessidade da população obedecer às regras sanitárias de prevenção à Covid-19.