Rádio O Dia PB
O vereador Olímpio Oliveira propôs e foi aprovada na Câmara Municipal a revisão de todas as leis municipais aprovadas pela CMCG.
O regimento interno do legislativo pede que as leis passem por revisão a cada dois anos para não se tornarem obsoletas.
Segundo o parlamentar, existem leis que se repetem em mais de cinco vezes, mas que dizem a mesma coisa.
– Fiz uma pesquisa e descobri que antes da década de 90 as leis municipais eram basicamente administrativos majoritários emitidos pelo Poder Executivo. A partir dessa década é que se começa a ter uma produção legislativa mais vigorosa, desta feita por parte dos vereadores – disse.
Olímpio ainda ressaltou que quando se propõe a revisão, é preciso ter cuidado de como será feita.
– Não é somente revogar a lei, mas é preciso saber do fundamento histórico que ela representa. A história da cidade também é contada através delas – disse.
Para a efetivação da mudança, uma comissão bilateral, com representantes do Poder Executivo e do Legislativo, será formada e um inventário criado para que todas as leis sejam analisadas e, a partir daí, serem ou não revogadas.
– A intenção é de dar uma enxugada nisto, preservar aquilo que de fato conta a história da cidade, tirar do sistema jurídico municipal as leis caducas e também fazer o levantamento das que não estão mais compatíveis com as mudanças da legislação brasileira – finalizou.