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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 27, um pedido de urgência para a análise do PLP (Projeto de Lei Complementar) 441/2017, que altera as regras do cadastro positivo.
Esse movimento, no entanto, é um erro segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), uma vez que pipocam mundo afora casos de mal uso de dados pessoais.
Para Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em direitos digitais do Idec, a manobra política é uma maneira dos parlamentares acelerarem a discussão da proposta, diminuindo a possibilidade de debate e incidência da sociedade.
“Esse projeto tramitou de forma obscura, sem passar por nenhuma comissão de direitos dos consumidores. Foi costurado entre bancos, birôs, parlamentares e a equipe econômica do governo Temer. A proposta não garante direitos básicos aos consumidores e traz mudanças lesivas, que têm sido amplamente denunciadas pelo Idec”, afirma o pesquisador.
Nesta quinta-feira, a Coalizão Direitos na Rede, da qual o Idec é membro, divulgou uma carta aberta contra a aprovação do PLP.
No documento, as entidades reforçam que “sem regras claras sobre uso de informações excessivas, sem responsabilidade objetiva e solidária entre empresas, sem direitos básicos de acesso e retificação de informações pessoais e sem procedimentos para incidentes de segurança” a reforma do cadastro positivo atende aos interesses de empresas. Diz que a situação leva a um “desequilíbrio entre o fomento à análise de risco de crédito e a garantia de direitos básicos”.
A alteração das regras do cadastro positivo é uma das pautas prioritárias do governo desde o ano passado, quando foi proposto e aprovado pelo Senado. Na época, o Instituto e outras 42 organizações de defesa do consumidor enviaram um manifesto à Casa exigindo que o projeto fosse encaminhado para análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
Contudo, o pedido foi ignorado pelos senadores.
A discussão sobre o projeto será retomada semana que vem, com nova passagem pela Câmara. Se aprovado, o texto irá direto à sanção presidencial.
Cadastro Positivo
Aprovado em 2012, o cadastro positivo é um banco de dados com informações financeiras dos consumidores. Desde sua criação, a adesão ao sistema depende de autorização expressa do usuário. No entanto, o PLP quer acabar com essa regra para o consumidor ser automaticamente incluído no cadastro.
Além disso, a proposta elimina a responsabilidade objetiva e solidária das empresas, em caso de vazamento de informações, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
“Não há limites sobre utilização de informações excessivas, como as coletadas em redes sociais. Também não há regras claras para casos de vazamentos de dados pessoais em posse dos birôs e bancos. É inadmissível que, na semana em que o mundo todo está discutindo o caso Facebook e a desproteção de dados pessoais, o Legislativo coloque 120 milhões de brasileiros em bases de cadastro positivo sem a devida proteção a seus dados. Há muito o que se melhorar no projeto de lei e na reforma do cadastro positivo”, reforça Zanatta. (Com assessoria de imprensa)
A Polícia Militar prendeu dois suspeitos que estariam envolvidos no arrombamento a uma agência bancária, na madrugada deste sábado (31), em João Pessoa, no bairro de Cruz das Armas.
Dois homens, de 39 e 27 anos, foram presos em um carro, que estaria dando apoio a outros dois suspeitos que estavam na agência e que conseguiram fugir durante o cerco policial. Ferramentas usadas pelos criminosos foram apreendidas.
Por volta das 2h15, a PM foi acionada e informada sobre um arrombamento a uma agência bancária, na avenida Cruz das Armas. “Imediatamente fomos até o local e, na chegada, visualizamos um veículo Corsa, da cor prata, que estava bem próximo à entrada do banco, com dois homens em atividade suspeita”, disse o tenente Felipe Alexandre, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).
“Realizamos a abordagem, encontramos com eles um celular, que eles usavam usando para passar informações para os outros dois suspeitos que estavam no interior da agência, e na mala do carro localizados brocas de furadeira”, adiantou.
Durante o cerco e entrada no banco, foram encontrados ainda esmeril, serra elétrica, martelo, furadeira, disco de corte, luvas e óculos de proteção, que foram materiais utilizados para violar o cofre e a agência. Dois suspeitos que estariam dentro do banco conseguiram fugir.
Um dos integrantes da dupla presa, o de 27 anos, responde por homicídio e porte ilegal de arma de fogo, segundo relatou o tenente Felipe Alexandre. “O suspeito também contou que havia sido preso no Ceará, após furtar mais de 900 mil reais de um banco.
Na saída do estabelecimento ele foi preso com o dinheiro”, completou.
Os dois homens foram conduzidos para a Central de Flagrantes, onde foram autuados por furto qualificado e formação de quadrilha.
Outras ações – Na madrugada da sexta-feira (30), outra ação contra banco foi frustrada pela PM, em Campina Grande. Dois suspeitos de 26 e 21 anos estavam com luvas, alicates, ferramentas pé de cabra, chaves de fenda e até mantas térmicas, se preparando para violar caixas e o cofre do banco, quando foram surpreendidos pelos policiais do 2º Batalhão. A dupla foi presa e apresentada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp), no Parque do Povo.
FONTE:SECOM-PB
FONTE:telesintese.com.br