A vereadora Ivonete Ludgério(PSD) protocolou, na Câmara Municipal de Campina Grande, um importante Projeto de Lei N 375/2026 voltado à promoção da cidadania e inclusão social. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Regularização Documental e Acesso à Cidadania, destinado principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa busca garantir a emissão e regularização de documentos civis essenciais, como certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, reconhecendo que a falta de documentação impede o acesso a direitos básicos e serviços públicos.
Além disso, o projeto prevê a realização de ações como mutirões, atendimentos itinerantes e parcerias com instituições públicas, ampliando o alcance do programa e facilitando o acesso da população aos serviços de regularização documental.
Com mais essa ação, a vereadora Ivonete Ludgério reforça seu compromisso com as pautas sociais, atuando diretamente na criação de políticas públicas que promovem dignidade, inclusão e oportunidades para a população que mais precisa. Assessoria de comunicação