Rádio O Dia PB
O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta 4ª feira (24.mar.2021), em nota, que tem “absoluta tranquilidade” em relação às suas decisões quando julgou casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele disse também que sempre baseou suas decisões nos processos judiciais, inclusive àquelas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente”, afirmou Moro em nota divulgada em seu perfil no Twitter. Leia a íntegra no fim desta reportagem.
Nesta 3ª feira (23.mar), Moro foi considerado suspeito pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que o ex-juiz não foi parcial ao julgar processo Lula relacionado ao tríplex do Guarujá. Com a decisão, ficaram anulados atos como medidas cautelares, depoimentos e provas. A ação, conforme determinou o relator, ministro Edson Fachin, passa a ser conduzida em Brasília.
Na nota, o ex-juiz lembrou ainda que a sua decisão de condenar Lula no caso foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Moro ainda defendeu a atuação da Lava Jato. Segundo ele, a operação foi um marco no combate à corrupção no Brasil e na América Latina. O ex-juiz disse ainda que a Lava Jato colocou fim à impunidade generalizada. “O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente“, afirmou.
Para o ex-juiz federal, a atuação na Lava Jato sempre foi imparcial. Afirmou ainda que nunca teve animosidade com nenhum acusado nos processos que julgou.
O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, também defendeu a conduta da força-tarefa. Por meio do Twitter, Deltan disse que “nada apaga a consistência dos fatos e provas dos numerosos casos da Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra”. “A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei. Os 5 bilhões devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores”, disse.
Na noite dessa 3ª feira (24.mar), a defesa do ex-presidente Lula chamou a decisão de “histórica e revigorante”. Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins comemoraram o fim do processo que iniciou em 2018.
“Sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa em trecho da nota.
Leia íntegra da nota de Sergio Moro:
“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da 2ª Turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.
A sentença condenatória contra o ex-presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.”