Rádio O Dia PB
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o Projeto de Lei PL 8089/2017, de autoria do Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.
Em outras palavras, o projeto autoriza os Gestores da Rede Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) a terem acesso as dados cadastrais dos voluntários, registrado no REDOME, junto à União, Estados e Distrito Federal que facilitem a localização destes voluntários.
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr Silval Malheiros (PODE-SP), ressaltou em seu parecer a importância da aprovação desse projeto: “Em matéria divulgada pela Rede Globo, no Jornal Nacional, exibida em 7 de abril de 2015, o REDOME informa que cerca de 30% dos cadastrados não são localizados. Assim, a aprovação da lei tem o condão de otimizar o propósito do REDOME, evitando desperdício do dinheiro público já investido para propiciar o cadastramento e aumentando consideravelmente a probabilidade de vidas serem salvas, através da localização de doadores que são compatíveis e já manifestaram o seu desejo de contribuir com aqueles que dependem de um ato de altruísmo e humanidade…”
O projeto que tem tramitação ordinária e está apensado ao PL 1724/2015, do Deputado Major Olímpio (PSL – SP), segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM