Entidades se reúnem para discutir reajustes que já encarecem obras e impactam acesso à moradia popular
O presidente do Sindicato Patronal de Habitação do Estado da Paraíba (SECOVI-PB), Érico Feitosa, esteve em João Pessoa reunido com representantes de outras entidades do setor da construção civil e do mercado imobiliário para discutir um tema que já está afetando diretamente a população: o aumento das taxas cartoriais, também conhecidas como emolumentos.
Participaram da reunião Lamartine Pereira, presidente do Sinduscon-PB; Wilson Dubu, presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande; Ozaes Mangueira, presidente do Sinduscon João Pessoa; Roseli Cavalcanti (segunda vice-presidente do Creci-PB), Edkarla Severiano (segunda secretária do Creci-PB) e Gustavo Beltrão (superintendente do Creci-PB); além de Carlos Ulisses Filho, presidente da Anoreg-PB, entidade que representa os titulares de notas e registros.
O grupo debate os impactos de projetos de lei que propõem mudanças nos valores cobrados pelos cartórios em todo o país, além de práticas específicas que vêm sendo observadas na Paraíba e que já vêm elevando os custos de obras e serviços.
O que são emolumentos e como funcionam?
Os emolumentos são as taxas cobradas pelos cartórios para a realização de serviços como registros de imóveis, autenticações, escrituras e outros atos notariais e de registro. Esses valores são definidos por lei e atualizados anualmente.
Como os reajustes são feitos?
Cada estado tem sua própria tabela de emolumentos, aprovada pela Assembleia Legislativa. Os valores costumam ser reajustados com base na inflação oficial (como o IPCA, medido pelo IBGE) ou em outros índices definidos localmente.
No entanto, alguns projetos de lei em tramitação têm chamado a atenção por propor mudanças que podem impactar esses reajustes e, consequentemente, aumentar ainda mais os custos para a população e para o setor da construção civil.
Projetos de Lei em tramitação
Duas propostas recentes acenderam o sinal de alerta:
• PL 448/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que prevê o reajuste anual automático das taxas cartorárias;
• PL 4.000/2022, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atualiza a legislação sobre os serviços cartoriais naquele estado.
Caso projetos semelhantes avancem em outros estados, inclusive na Paraíba, o custo de serviços essenciais à população pode subir significativamente.
Situação na Paraíba
Na Paraíba, representantes das entidades alertam para um agravante que já está em curso: cartórios estão cobrando emolumentos com base no valor de mercado do imóvel, mesmo em serviços que não envolvem transferência de propriedade, como o registro de afetação de bens.
Essa prática vem elevando de forma expressiva os custos cartorários, principalmente em projetos voltados à habitação multifamiliar popular (como os do programa Minha Casa Minha Vida), comprometendo diretamente a viabilidade de empreendimentos destinados a famílias de baixa renda.
Segundo o presidente do SECOVI-PB, Érico Feitosa, “não faz sentido aplicar valores altos em atos que não envolvem venda ou transmissão de bens. Isso impacta o setor desnecessariamente e prejudica a população que mais precisa de moradia acessível.”
Consequências para o setor e para a população
Os impactos dessa prática são amplos:
• Elevação no custo final das obras;
• Redução da capacidade de investimento das construtoras;
• Dificuldade de acesso à moradia por famílias de baixa renda;
• Atraso na regularização de imóveis.
Entidades pedem uma cobrança justa
As entidades envolvidas reforçam que não são contra a atualização dos valores de emolumentos, desde que isso seja feito com equilíbrio, transparência e em conformidade com a legislação vigente.
“O que estamos buscando é um diálogo responsável, que leve em conta a realidade econômica do estado e a função social da moradia”, conclui Érico Feitosa.
Assessoria de Imprensa