Rádio O Dia PB
A vereadora Eva Gouveia (PSD), presidiu na manhã desta quinta-feira (30) a
91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato
híbrido, que contou com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão
foram aprovados 106 Projetos de Lei e um requerimento.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana (DEM) agradeceu ao prefeito pelo investimento
feito na UTI Neonatal do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que
atende a 189 municípios. Agradeceu também as ações de limpeza no Centro
de Madeira. – Meu desejo é a implantação de energia solar que necessita de
um subsídio, com a redução dos custos operacionais com a energia, o Centro
vai oferecer mais oportunidades de emprego e renda – frisou. O vereador disse
que os profissionais do local não querem doação, mas solicitam um subsídio
para implantação.
O vereador Rubens Nascimento (DEM), mais uma vez, falou do passaporte da
vacina. Disse que fez uma enquete em suas redes sociais e que 88% das
pessoas que participaram são contra o passaporte e que 100% são favoráveis
às vacinas.
Ele lembrou que, o que se discute é o controle social, querem controlar a nossa
fé, a nossa religião e a nossa vida. “É preciso apresentar uma forma
pedagógica, a conscientização é a melhor ferramenta”, frisou.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o papel do Governo é
conscientizar, informar e fazer busca ativa. Todo extremo é danoso e não é o
caminho.
O vereador Janduy Ferreira (PSD), confirmou o abandono do Terminal
Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que o Centro de Madeira está esquecido.
Ele também fez uma pesquisa esta semana para saber a necessidade das
pessoas e ficou surpreso, de cada três pessoas, duas reclamaram a iluminação
pública, também pedem por emprego e melhorias na saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou o momento vivenciado no dia de
ontem na realização da Audiência Pública em alusão ao Setembro Verde,
considerando que foi uma sessão de profunda reflexão dos valores da vida,
com o testemunho de uma mãe enlutada por perder um filho, mas que os seus
órgãos foram doados para salvar outras vidas. Ressaltou que a partir do que foi
colocado ontem, a Secretaria de Saúde do município e do estado, conseguiram
credenciar uma unidade hospitalar para realizar transplantes no município.
Alexandre, criticou também o Governo do Estado em relação à taxa do ICMS,
uma vez que está taxando ICMS sobre a produção de energia solar excedente.
O vereador disse que a utilização da energia alternativa para diminuir os custos
da conta de energia fica inviável com essa medida.
O vereador Anderson Almeida (PODE) disse estar preocupado com a situação
financeira e econômica da população e que em alguns bairros as pessoas
estão passando fome e voltando a cozinhar a lenha. Também demonstrou
preocupação com a Prefeitura que continua mantendo cozinhas e restaurantes
comunitários fechados. Além disso, falou sobre as pessoas que não podem
ocupar os espaços públicos por não terem onde morar, enquanto que uma
empresa privada está fazendo essa ocupação. O vereador disse que esse ato
é ilegal e que está comunicando as secretarias e ao prefeito para que sejam
tomadas as devidas providências. Por fim, registrou que o hospital da criança
que foi inaugurado não funciona e nunca atendeu nenhum paciente.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, 40 Projetos de Lei em
2ª votação, 64 Projetos que foram apreciados e votados em 1ª e 2ª votação no
dia de hoje e o requerimento de urgência que autoriza a realização de mais de
uma sessão para realização da votação da pauta de hoje, totalizando a
aprovação de 106 projetos de lei e um requerimento de urgência.
Os projetos de Lei aprovados em 2ª votação tiveram entre suas proposituras o
PL de nº 110 do vereador Renan Maracajá, que autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção do pagamento da tarifa do transporte público municipal para
grávidas a partir da 20ª semana de gestação, o PL de nº 254 e 275 de autoria
da vereadora Eva Gouveia, que institui a ‘’Semana de proteção integral à
criança e ao adolescente’’ e que autoriza a criação da ‘’Semana municipal de
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’’, o PL de
nº 265 do vereador Janduy Ferreira, que dispõe sobre a comunicação de casos
de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e
congêneres e o PL de nº 271 do vereador Sargento Neto que obriga a
disponibilização de funcionários intérpretes da língua brasileira de sinais
(LIBRAS) pelas pessoas jurídicas que menciona no devido projeto.
Também foram aprovados o PL de nº 291 que dispõe sobre o projeto ‘’Potes de
amor’’ que trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para
armazenamento de leite materno em pontos estratégicos no município da
vereadora Carol Gomes (PROS), o PL de nº 292 de autoria de Jô Oliveira
autoriza a criação de projeto ‘’Bueiros inteligentes’’, o PL de nº 377 que dispõe
sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, que
tenham sido abandonados nas vias públicas e o PL de nº 474 de autoria de
Janduy Ferreira que autoriza a concessão de desconto de até 15% no valor do
IPTU e taxa de lixo (TCRS), para o contribuinte residencial que adotar animal
doméstico.
Em seguida, foram apreciados e votados os Projetos de Lei em 1ª votação,
inicialmente com as leituras e discussões dos Projetos de Lei de Resolução, os
quais o vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou destaque e leitura da
ementa dos projetos de nº 31, 32, 33 e 34. O vereador posteriormente
encaminhou a bancada de situação para aprovação dos projetos.
Como principais destaques, o projeto de resolução de nº 32 de autoria da
vereadora Jô Oliveira, que dispões sobre a criação da medalha ‘’Arnaldo
França Xavier’’ de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e
religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e
cultura afro-brasileira e o projeto de resolução de nº 33, também de sua
autoria, que altera o regimento interno da CASA, sugerindo acrescentar licença
maternidade às vereadoras da CASA, bem como licença paternidade.
Dando continuidade, os demais projetos foram apreciados, com destaque por
solicitação do vereador Rubens Nascimento, ao projeto de nº 59 de autoria da
vereadora Jô Oliveira, que autoriza a criação do programa municipal de
enfrentamento à pobreza menstrual_PMEPOM.
O vereador destacou a importância do projeto, citando os dois projetos já
aprovados nesse sentido no âmbito federal e estadual, mas apresentou 3
emendas para serem incluídas: I – suprimir o termo ‘’homens trans’’, com a
justificativa de que esse termo é uma nomenclatura ideológica, não creditando
cientificamente a condição do homem trans.
O vereador Anderson Almeida indicou seus pares de bancada da oposição
para votar contra a emenda e a favor do projeto, mas o vereador Olímpio
Oliveira da mesma bancada votou favorável à emenda proposta. A segunda
emenda visa suprimir o termo ‘’todas as séries do ensino médio’’; passando a
vigorar para as alunas das últimas duas séries do ensino fundamental, uma vez
que as séries do ensino médio são de prerrogativa do governo do estado; por
último a terceira emenda visa suprimir o termo ‘’pessoas com útero’’,
substituindo o termo por mulheres, uma vez que pessoas com útero são
mulheres. As três emendas foram aprovadas por maioria.
O segundo destaque foi o projeto de lei de nº 301, que concede o título de
cidadania campinense ao excelentíssimo vereador Waldeny Mendes Santana
de autoria do vereador Rubens Nascimento. O vereador Alexandre do
Sindicato parabenizou o colega, informando que o mesmo tem fortalecido a
atuação desta Casa Legislativa.
Rubens Nascimento disse que esse reconhecimento é da população de acordo
com o mandato que o vereador tem apresentado. Olímpio Oliveira disse que
reconhece o trabalho do mesmo, não apenas como vereador, mas por todo seu
trajeto enquanto assessor e também como servidor público. Anderson Almeida
registrou que o vereador Waldeny pensa coisas muito diferentes dele, mas tem
que ressaltar a importância do vereador na Casa Félix de Araújo, que o mesmo
vai às ruas e dialoga com o povo. A vereadora Jô Oliveira também ressaltou a
importância dos debates realizados com o vereador, que com todas as
diferenças, tem sido realizado de forma respeitosa e que é isso que acredita
ser o parlamento.
O vereador Rostand PB disse que se soubesse que ele era de tão distante, ele
mesmo teria proposto esse título ao vereador. A vereadora Eva Gouveia
registrou que o mesmo tem sido vez e voz do povo de Campina Grande e por
último, o vereador Waldeny Santana usou da palavra para agradecer, falando
sobre a sua trajetória e disse que é muita honra estar nessa CASA e que
pretende deixar o que for de positivo, disse também que é preciso ‘’quebrar
esse paradigma da política, sem precisar armar e tramar, construindo de fato
um diálogo positivo’’. Externou a sua gratidão ao vereador Rubens e as
amizades que construiu e disse o quanto sabe como é difícil lutar contra as
oligarquias e contra os poderosos, mas que está na Casa legislativa para fazer
o seu trabalho.
O outro projeto em destaque foi o de nº 323, pelo autor da propositura do
vereador Waldeny Santana, que autoriza o poder executivo criar o ‘’Programa
Empresa Amiga da Feira’’. O vereador foi breve na sua fala e registrou que
essa necessidade foi encontrada ao realizar as visitas nas feiras da cidade e
arcas comerciais, sendo esse um projeto fundamentado no que já é
desenvolvido na secretaria de esportes, que permite que empresas formalizam
parceria público-privada para restauração de parques, e dentro dessa mesma
linha de raciocínio foi apresentado o Programa Empresa Amiga da Feira.
O vereador Janduy Ferreira também solicitou destaque ao seu projeto de lei de
nº 334, que denomina de “Abdias Luiz Pereira” uma das ruas do município de
Campina Grande. O vereador destacou o importante legado deixado pelo pai
do vereador Aldo Cabral e o vereador Aldo Cabral agradeceu pela propositura,
ressaltando a importância do seu pai para a família e para o município de
Campina Grande.
Por fim, foi citado pelo vereador Rubens Nascimento o projeto do vereador
Anderson Almeida, de nº 475 que estabelece a obrigatoriedade de contratação
de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos, formados por artistas locais,
nos eventos musicais financiados por recursos públicos. O vereador Rubens
Nascimento parabenizou o projeto, mas fez uma ponderação ao modo
generalista que a proposta foi apresentada, que não pontua para quais eventos
será destinada a propositura. Nesse sentido, o vereador Anderson Almeida
solicitou a retirada do projeto da pauta e irá propor uma audiência pública com
todos os músicos de Campina Grande para realizar um debate mais amplo
sobre essa propositura.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou a sessão, convidando os vereadores
para a sessão da próxima terça-feira (5), em formato híbrido, a partir das 9h30.
Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através
do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook
(camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
A vereadora Eva Gouveia (PSD), presidiu na manhã desta quinta-feira (30) a
91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato
híbrido, que contou com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão
foram aprovados 106 Projetos de Lei e um requerimento.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana (DEM) agradeceu ao prefeito pelo investimento
feito na UTI Neonatal do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que
atende a 189 municípios. Agradeceu também as ações de limpeza no Centro
de Madeira. – Meu desejo é a implantação de energia solar que necessita de
um subsídio, com a redução dos custos operacionais com a energia, o Centro
vai oferecer mais oportunidades de emprego e renda – frisou. O vereador disse
que os profissionais do local não querem doação, mas solicitam um subsídio
para implantação.
O vereador Rubens Nascimento (DEM), mais uma vez, falou do passaporte da
vacina. Disse que fez uma enquete em suas redes sociais e que 88% das
pessoas que participaram são contra o passaporte e que 100% são favoráveis
às vacinas.
Ele lembrou que, o que se discute é o controle social, querem controlar a nossa
fé, a nossa religião e a nossa vida. “É preciso apresentar uma forma
pedagógica, a conscientização é a melhor ferramenta”, frisou.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o papel do Governo é
conscientizar, informar e fazer busca ativa. Todo extremo é danoso e não é o
caminho.
O vereador Janduy Ferreira (PSD), confirmou o abandono do Terminal
Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que o Centro de Madeira está esquecido.
Ele também fez uma pesquisa esta semana para saber a necessidade das
pessoas e ficou surpreso, de cada três pessoas, duas reclamaram a iluminação
pública, também pedem por emprego e melhorias na saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou o momento vivenciado no dia de
ontem na realização da Audiência Pública em alusão ao Setembro Verde,
considerando que foi uma sessão de profunda reflexão dos valores da vida,
com o testemunho de uma mãe enlutada por perder um filho, mas que os seus
órgãos foram doados para salvar outras vidas. Ressaltou que a partir do que foi
colocado ontem, a Secretaria de Saúde do município e do estado, conseguiram
credenciar uma unidade hospitalar para realizar transplantes no município.
Alexandre, criticou também o Governo do Estado em relação à taxa do ICMS,
uma vez que está taxando ICMS sobre a produção de energia solar excedente.
O vereador disse que a utilização da energia alternativa para diminuir os custos
da conta de energia fica inviável com essa medida.
O vereador Anderson Almeida (PODE) disse estar preocupado com a situação
financeira e econômica da população e que em alguns bairros as pessoas
estão passando fome e voltando a cozinhar a lenha. Também demonstrou
preocupação com a Prefeitura que continua mantendo cozinhas e restaurantes
comunitários fechados. Além disso, falou sobre as pessoas que não podem
ocupar os espaços públicos por não terem onde morar, enquanto que uma
empresa privada está fazendo essa ocupação. O vereador disse que esse ato
é ilegal e que está comunicando as secretarias e ao prefeito para que sejam
tomadas as devidas providências. Por fim, registrou que o hospital da criança
que foi inaugurado não funciona e nunca atendeu nenhum paciente.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, 40 Projetos de Lei em
2ª votação, 64 Projetos que foram apreciados e votados em 1ª e 2ª votação no
dia de hoje e o requerimento de urgência que autoriza a realização de mais de
uma sessão para realização da votação da pauta de hoje, totalizando a
aprovação de 106 projetos de lei e um requerimento de urgência.
Os projetos de Lei aprovados em 2ª votação tiveram entre suas proposituras o
PL de nº 110 do vereador Renan Maracajá, que autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção do pagamento da tarifa do transporte público municipal para
grávidas a partir da 20ª semana de gestação, o PL de nº 254 e 275 de autoria
da vereadora Eva Gouveia, que institui a ‘’Semana de proteção integral à
criança e ao adolescente’’ e que autoriza a criação da ‘’Semana municipal de
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’’, o PL de
nº 265 do vereador Janduy Ferreira, que dispõe sobre a comunicação de casos
de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e
congêneres e o PL de nº 271 do vereador Sargento Neto que obriga a
disponibilização de funcionários intérpretes da língua brasileira de sinais
(LIBRAS) pelas pessoas jurídicas que menciona no devido projeto.
Também foram aprovados o PL de nº 291 que dispõe sobre o projeto ‘’Potes de
amor’’ que trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para
armazenamento de leite materno em pontos estratégicos no município da
vereadora Carol Gomes (PROS), o PL de nº 292 de autoria de Jô Oliveira
autoriza a criação de projeto ‘’Bueiros inteligentes’’, o PL de nº 377 que dispõe
sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, que
tenham sido abandonados nas vias públicas e o PL de nº 474 de autoria de
Janduy Ferreira que autoriza a concessão de desconto de até 15% no valor do
IPTU e taxa de lixo (TCRS), para o contribuinte residencial que adotar animal
doméstico.
Em seguida, foram apreciados e votados os Projetos de Lei em 1ª votação,
inicialmente com as leituras e discussões dos Projetos de Lei de Resolução, os
quais o vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou destaque e leitura da
ementa dos projetos de nº 31, 32, 33 e 34. O vereador posteriormente
encaminhou a bancada de situação para aprovação dos projetos.
Como principais destaques, o projeto de resolução de nº 32 de autoria da
vereadora Jô Oliveira, que dispões sobre a criação da medalha ‘’Arnaldo
França Xavier’’ de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e
religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e
cultura afro-brasileira e o projeto de resolução de nº 33, também de sua
autoria, que altera o regimento interno da CASA, sugerindo acrescentar licença
maternidade às vereadoras da CASA, bem como licença paternidade.
Dando continuidade, os demais projetos foram apreciados, com destaque por
solicitação do vereador Rubens Nascimento, ao projeto de nº 59 de autoria da
vereadora Jô Oliveira, que autoriza a criação do programa municipal de
enfrentamento à pobreza menstrual_PMEPOM.
O vereador destacou a importância do projeto, citando os dois projetos já
aprovados nesse sentido no âmbito federal e estadual, mas apresentou 3
emendas para serem incluídas: I – suprimir o termo ‘’homens trans’’, com a
justificativa de que esse termo é uma nomenclatura ideológica, não creditando
cientificamente a condição do homem trans.
O vereador Anderson Almeida indicou seus pares de bancada da oposição
para votar contra a emenda e a favor do projeto, mas o vereador Olímpio
Oliveira da mesma bancada votou favorável à emenda proposta. A segunda
emenda visa suprimir o termo ‘’todas as séries do ensino médio’’; passando a
vigorar para as alunas das últimas duas séries do ensino fundamental, uma vez
que as séries do ensino médio são de prerrogativa do governo do estado; por
último a terceira emenda visa suprimir o termo ‘’pessoas com útero’’,
substituindo o termo por mulheres, uma vez que pessoas com útero são
mulheres. As três emendas foram aprovadas por maioria.
O segundo destaque foi o projeto de lei de nº 301, que concede o título de
cidadania campinense ao excelentíssimo vereador Waldeny Mendes Santana
de autoria do vereador Rubens Nascimento. O vereador Alexandre do
Sindicato parabenizou o colega, informando que o mesmo tem fortalecido a
atuação desta Casa Legislativa.
Rubens Nascimento disse que esse reconhecimento é da população de acordo
com o mandato que o vereador tem apresentado. Olímpio Oliveira disse que
reconhece o trabalho do mesmo, não apenas como vereador, mas por todo seu
trajeto enquanto assessor e também como servidor público. Anderson Almeida
registrou que o vereador Waldeny pensa coisas muito diferentes dele, mas tem
que ressaltar a importância do vereador na Casa Félix de Araújo, que o mesmo
vai às ruas e dialoga com o povo. A vereadora Jô Oliveira também ressaltou a
importância dos debates realizados com o vereador, que com todas as
diferenças, tem sido realizado de forma respeitosa e que é isso que acredita
ser o parlamento.
O vereador Rostand PB disse que se soubesse que ele era de tão distante, ele
mesmo teria proposto esse título ao vereador. A vereadora Eva Gouveia
registrou que o mesmo tem sido vez e voz do povo de Campina Grande e por
último, o vereador Waldeny Santana usou da palavra para agradecer, falando
sobre a sua trajetória e disse que é muita honra estar nessa CASA e que
pretende deixar o que for de positivo, disse também que é preciso ‘’quebrar
esse paradigma da política, sem precisar armar e tramar, construindo de fato
um diálogo positivo’’. Externou a sua gratidão ao vereador Rubens e as
amizades que construiu e disse o quanto sabe como é difícil lutar contra as
oligarquias e contra os poderosos, mas que está na Casa legislativa para fazer
o seu trabalho.
O outro projeto em destaque foi o de nº 323, pelo autor da propositura do
vereador Waldeny Santana, que autoriza o poder executivo criar o ‘’Programa
Empresa Amiga da Feira’’. O vereador foi breve na sua fala e registrou que
essa necessidade foi encontrada ao realizar as visitas nas feiras da cidade e
arcas comerciais, sendo esse um projeto fundamentado no que já é
desenvolvido na secretaria de esportes, que permite que empresas formalizam
parceria público-privada para restauração de parques, e dentro dessa mesma
linha de raciocínio foi apresentado o Programa Empresa Amiga da Feira.
O vereador Janduy Ferreira também solicitou destaque ao seu projeto de lei de
nº 334, que denomina de “Abdias Luiz Pereira” uma das ruas do município de
Campina Grande. O vereador destacou o importante legado deixado pelo pai
do vereador Aldo Cabral e o vereador Aldo Cabral agradeceu pela propositura,
ressaltando a importância do seu pai para a família e para o município de
Campina Grande.
Por fim, foi citado pelo vereador Rubens Nascimento o projeto do vereador
Anderson Almeida, de nº 475 que estabelece a obrigatoriedade de contratação
de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos, formados por artistas locais,
nos eventos musicais financiados por recursos públicos. O vereador Rubens
Nascimento parabenizou o projeto, mas fez uma ponderação ao modo
generalista que a proposta foi apresentada, que não pontua para quais eventos
será destinada a propositura. Nesse sentido, o vereador Anderson Almeida
solicitou a retirada do projeto da pauta e irá propor uma audiência pública com
todos os músicos de Campina Grande para realizar um debate mais amplo
sobre essa propositura.
A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou a sessão, convidando os vereadores
para a sessão da próxima terça-feira (5), em formato híbrido, a partir das 9h30.
Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através
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DIVICOM/CMCG