Rádio O Dia PB
Centenas de servidores de Campina Grande realizaram na manhã desta
quinta-feira, 11, protesto na Câmara Municipal contra a aprovação da Reforma da
Previdência. O Projeto de Lei (PL) foi enviado pelo prefeito Bruno Cunha Lima no
início da semana em caráter de urgência, e aprovado ontem sem diálogo com os
servidores e sem observar os apontamentos técnicos e jurídicos levantados pelo
Sintab, que considera o PL um risco à aposentadoria dos servidores. O protesto
aconteceu em dia de sessão relâmpago dos vereadores que durou apenas 23
segundos, sem quórum suficiente para dar continuidade aos trabalhos.
O presidente do Sintab Giovanni Freire criticou o modo como o projeto tramitou
na casa. “Foi vergonhoso. Na terça-feira o Prefeito esteve aqui e não teve a decência
de sentar à mesa da Câmara e justificar a urgência do projeto. Temos proposta para o
IPSEM, mas os vereadores preferiram seguir a orientação do prefeito”, disse ele. Para
Giovanni não se sustenta o discurso oficial que o objetivo é cobrir o suposto “rombo”
do IPSEM e acabar com privilégios: “Nós é que somos os privilegiados? O trabalhador
que recebe 1 salário mínimo, da qual desconta 14%, e que estamos há 4 anos sem
reajuste? Somos nós os privilegiados?".
A vereadora Jô Oliveira (PC do B) apoiou a luta dos servidores e esteve
presente na mobilização, relatou sobre as articulações que manteve com o Sintab para
a apreciação do projeto na casa e os impactos que podem provocar na categoria. De
acordo com Jô não foi debatido na Câmara de forma ampla e necessária pois “havia a
preocupação de como os servidores iriam futuramente ingressar ao serviço público e
automaticamente entrar nesse regime previdenciário complementar e facultativo”.
RELEMBRE O CASO
Desde a última segunda-feira, 08, o prefeito Bruno Cunha Lima foi à Câmara
prestigiar a posse de Pimentel Filho, aproveitou a oportunidade para entregar o Projeto
de Lei que modifica o regime Previdenciário do IPSEM em caráter de urgência, cujo
prazo para apreciação – de 2 anos após aprovação federal – encerrava-se nesta
semana. O Sintab solicitou à Casa o pedido de uma Tribuna Livre na terça-feira, onde
foram discutidos os prejuízos da PL, especialmente por não haver tempo hábil para
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que os parlamentares analisassem o conteúdo do projeto até a votação. Na ocasião, o
clima esquentou e o diretor do Sintab Franklyn Ikaz foi convidado a se retirar da
Tribuna após os protestos de vereadores governistas.
No mesmo dia o Sintab foi convidado para uma reunião no IPSEM com a
diretoria do instituto, onde estiveram presentes também as vereadoras Jô Oliveira,
Dona Fátima, Anderson Pila e Pimentel Filho. O corpo técnico do IPSEM justificou que
a mudança seria para implementar a previdência complementar (RPC) e se destinaria
para os novos servidores que recebem acima de R$ 6.433,57, com cunho facultativo.
Embora a diretoria do IPSEM tenha afirmado que o servidor não irá arcar com nenhum
centavo a mais, nem para equacionar qualquer tipo de déficit, não existe garantia de
que os futuros servidores concursados não irão entrar automaticamente nesse novo
regime, visto que seria necessário revogar as normas municipais e implementar a
Reforma da Previdência contida na EC 103/2019. Na quarta-feira, antecipando a
votação da PL prevista para o dia seguinte, os vereadores colocaram em pauta e
aprovaram na surdina o projeto. Para mais informações, entre em contato pelo fone
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