Rádio O Dia PB
Nesta quinta-feira (14), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 96ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em
formato híbrido. 22 vereadores participaram da sessão e aprovaram 22
requerimentos e quatro Projetos de Lei, encaminhados à CASA pelo Poder
Executivo. O presidente abriu a sessão parabenizando o aniversariante do
dia, o vereador Rui da Ceasa, que recebeu felicitações dos parlamentares.
PEQUENO EXPEDIENTE
Waldeny Santana (DEM) – Usou a Tribuna para fazer uma prestação de
contas do seu mandato nas ruas. Solicitou a ampliação do Parque da
Liberdade; a conclusão das obras do entorno do Amigão e pavimentação da
Rua Engenheiro Saturnino de Brito.
Informou que vai à Brasília em busca de recursos para a coberturas das Arcas
comerciais, lembrou da necessidade de cercamento da Feirinha do Catolé,
uma pauta simples que vai beneficiar os feirantes. O parlamentar frisou que
busca soluções para os problemas da população e seu objetivo é fazer política
de verdade.
Rostand Paraíba (PP) – Fez o registro das ações da Prefeitura no bairro de
Santa Rosa e que o prefeito prometeu percorrer todos os bairros da cidade.
Ele informou que na Zona Leste vai querer uma tenda para atender a sua
comunidade e que vai cobrar da Prefeitura ações nas ruas José Aranha, Mato
Grosso, Arruda Câmara entre outras.
Janduy Ferreira (PSD) – Lembrou que ontem foi comemorado o Dia
Nacional da Trombose e reforçou a necessidade da Secretaria de Saúde do
Estado liberar a medicação para pacientes que tiveram covid e necessitam do
remédio cujo valor é muito elevado.
Falou ainda do seu Projeto de Lei que autoriza animais de pequeno porte
serem transportados nos transportes coletivos. Lembrou da campanha de
vacinação antirrábica promovida pelo Centro de Zoonoses no período de 4
de outubro a 13 de novembro, e disse que ‘maltratar animais é crime’.
Rubens Nascimento (DEM) falou a respeito da Lei 12.083, “Lei do
Passaporte Sanitário”, que foi sancionada, com alguns vetos, pelo
governador e publicada no Diário Oficial do Estado. – Vejo alguns avanços
na Lei, no que diz respeito aos servidores do Estado, quando a obtenção de
empréstimo, liberação dos salários, e a retirada do impedimento de realizar
matriculas nas escolas da rede estadual. Poderia também ser vetado a
proibição das inscrições em concurso público, mas, posso considerar um
avanço – frisou Rubens.
Ele acredita que o Estado deveria de forma didática convencer aqueles que
são avessos a vacina, dos seus benefícios, e no controlo do avanço da covid
e na redução de óbitos.
GRANDE EXPEDIENTE
Sargento Neto (PSD) – Parabenizou o vereador Rostand Paraíba por sua fala,
no que diz respeito a tenda da Câmara Municipal para o atendimento às
pessoas.
“Cada vereador tem as suas bandeiras de luta, as minhas são nas áreas de
Segurança Pública e Segurança Hídrica” disse. Ele lembrou que o edital para
o concurso da Guarda Civil deve sair ainda hoje com 50 vagas.
Sargento Neto lembrou que na última sessão pediu vistas ao projeto 510, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento de processo de
investidura de área em favor da pessoa jurídica da Aço Brasil. – Verifiquei
que tudo está dentro dos parâmetros normais, eu estive no local e vi que é
um pleito justo e agradeço a confiança do empresário – destacou.
Saulo Noronha (SD), iniciou a sua fala agradecendo os vereadores pelas
felicitações à sua mãe por seu aniversário transcorrido no dia de ontem.
Ele falou a respeito dos impostos cobrados que inviabilizam o crescimento
de pequenos empreendedores. No período dos governos de Cássio Cunha
Lima e do saudoso José Maranhão, o Estado cobrava uma alíquota de 17%
de ICMS, que era muito alta e Ricardo Coutinho aumentou para 18%.
O vereador exemplificou que, numa compra com valor de R$ 5,00, é pago
ao Estado 1 real e 35 centavos. E que um cidadão na feira central estava com
três sacos de milho numa carroça de mão e fiscais do Estado pediram a nota
para saber se o imposto foi pago, revoltado, o cidadão cortou os sacos e jogo
o milho no chão, pedindo aos fiscais para pegar o imposto.
Saulo lamentou a alta carga de imposto cobrado na Paraíba, que impede o
crescimento do Estado, enquanto os grande Atacados pagam 4% de ICMS,
o pequeno comerciante para 18%.
Aldo Cabral (PSD) falou da importância da pauta apresentada por Saulo, e
que na Paraíba o ICMS do combustível era de 27%, e Ricardo Coutinho
achou pouco e aumento em mais 2%, para pagar o 13º do Bolsa Família. “O
Estado arrecada muito e devolve muito pouco ao povo”, frisou.
Janduy Ferreira (PSD) também parabenizou o vereador Saulo pela pauta tão
importante e informou que um empreendedor do MEI com CNPJ, tem que
pagar a Cagepa R$ 150,00 por um metro de água.
Rostand Paraíba (PP), destacou a importância do tema e denunciou que
fiscais do Estado estão na feira central cobrando imposto e que as pessoas
devem ter cuidado com os Correios, e citou que uma encomenda no valor de
300 reais foi cobrado um imposto de 1.500 reais, o que é um absurdo.
Anderson Almeida (PODE), citou que o tema abordado por Saulo, tem que
ser debatido por todos os parlamentares, e que é contra a taxação do
consumo. “quem ganha muito, paga pouco e quem ganha pouco, paga
muito” disse.
Alexandre Pereira (PSD), parabenizou Saulo pela importância do tema, e
lamentou o sofrimento do comércio com as altas taxas de impostos cobrados
e que muitos estão fechando os seus empreendimentos por não ter condições
de pagar tantos impostos.
Saulo encerrou a sua fala, lembrando que a Câmara surge com uma luz no
fim do túnel e o tema voltará a ser debatido durante Audiência Pública,
marcada posteriormente com a participação de representantes do Estado,
Município, entidades de classe, empresários e comerciantes.
Anderson Almeida, parabenizou a Prefeitura pelas ações no bairro de Santa
Rosa que é extremamente aposentada.
Waldeny Santana disse que o prefeito Bruno está de parabéns pela ação que
vem desenvolvendo e que ele tem cuidado das pessoas.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
O secretário Saulo Noronha fez a leitura dos requerimentos, começando pelo
de Urgência Especial, que requer da Mesa Diretora a tramitação dos Projetos
de Lei Ordinária Nº 510/2021, Nº 511/2021, Nº 551/2021 e Nº 552/2021,
todos de autoria do Poder Executivo, que as matérias sejam incluídas na
Ordem do Dia da Presente Sessão. Os requerimentos foram aprovados por
maioria.
Votos de Aplausos
Propositura da vereadora Carol Gomes (PSD) para os fisioterapeutas, que
trabalharam no combate direto a covid, dos Hospitais: Antônio Targino,
Pedro I, João XXIII, Universitário, Santa Clara e das Clínicas.
Marinaldo Cardoso – a Margarida da Motta Rocha, pelo aniversário; e aos
Agentes Comunitários de Saúde.
Jô Oliveira (PC do B), para Artur Cabral (Seleção Brasileira de Futebol), e
Virgínia Passos.
Anderson Almeida – para os profissionais de saúde que trabalham na
vacinação contra covid.
Carol Gomes (PROS) – a Congregação Pio X pelos 30 anos de
evangelização,
Rubens Nascimento – a Severiano Agra Amorim.
Rostand Paraíba – Ao prefeito Bruno Cunha Lima pela a realização do Pedal
Campina, e a Mayara Rocha,
Sargento Neto (PSD) – a 2ª Companhia de Motos pela doação de brinquedos.
O presidente da Casa, Vereador Marinaldo Cardoso, encerrou os trabalhos
legislativos e convidou a todos para a próxima sessão na Casa de Felix
Araújo.
ORDEM DO DIA
Foi iniciada com a leitura do projeto 510, que foi debatido por vereadores da
Oposição e da Situação. Apesar da orientação do vereador Anderson
Almeida (PODE), líder da bancada oposicionista, de voltar contra o projeto,
o vereador Hilmar Falcão (DC) votou favorável. O projeto foi aprovado em
primeira e segunda votação por maioria.
Alexandre Pereira (PSD), em nome da bancada agradeceu o voto do vereador
Hilmar Falcão.
O Projeto de Lei Nº 511, que cria o Jardim Botânico da Universidade
Estadual da Paraíba – Professor Ivan Coelho Dantas, foi aprovado por
unanimidade nas duas votações.
O Projeto de Lei Nº 551, que autoriza abertura de crédito adicional no
Orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2021. O
vereador Olímpio Oliveira pediu explicações a respeito do projeto, Waldeny
Santana disse que era uma matéria simples, que transfere o dinheiro para
creche, fruto do excesso de arrecadação e está baseado na Portaria
Ministerial 4/29/7/21 do FUNDEB para o exercício de 2021.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.
Também foi aprovado por unanimidade em duas votações, o Projeto de Lei
552 que institui o Estatuto Social da Agência Municipal de
Desenvolvimento.
O presidente Marinaldo encerrou a sessão ordinária convidando os
vereadores para a sessão especial desta sexta-feira (15), a ser realizada em
formato híbrido, a partir das 9h.
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DIVICOM/CMCG