Rádio O Dia PB
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras. O texto foi assinado na 2ª feira (12.jul.2021) e publicado na edição desta 3ª feira (13.jul) do Diário Oficial da União.
Eis a íntegra (147 KB) da lei que trata da privatização da Eletrobras.
Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o que determinava que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também removeu a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até 1 ano depois da privatização.
