Rádio O Dia PB
Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto para modificar a progressão penal de mães e gestantes em prisão provisória. A proposta da senadora transforma em lei a decisão do STF, que entendeu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos, presas provisoriamente, possam deixar o cárcere para cumprir prisão domiciliar. A proposta de Simone estende a possibilidade a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
Deputadas constituintes
O Senado realizará uma sessão solene na quarta-feira (7) para entregar o Diploma Bertha Lutz à deputadas que fizeram parte da bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Entre as 26 mulheres homenageadas, quatro são parlamentares atualmente: as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (MDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Pacote de segurança
Os deputados e senadores deverão se debruçar ainda sobre a proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública, apelidado de Susp pelos congressistas. O projeto ainda precisa ser detalhado, mas deverá integrar os sistemas de segurança da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país.
Também é esperado que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, entregue um projeto de combate ao tráfico de drogas e armas. Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas, presidida por Alexandre de Moraes. O anteprojeto do colegiado deverá ter prioridade de tramitação tanto na Câmara quanto no Senado.
Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conversaram na semana passada com Moraes para que o projeto seja apresentado nos próximos dias. Segundo Maia, a proposta trará um “endurecimento da lei”, para que a sociedade “clareza que aquele que comete um crime bárbaro, aquele que comanda o tráfico de drogas e armas, ele não vai entrar no presídio por uma porta e sair pela outra”.
Para filtrar e tentar criar consenso em torno dos projetos de segurança, Maia afirmou, em reunião com os líderes dos partidos na semana passada, que criará uma comissão para analisar os projetos. O colegiado deverá ter três deputados da base e três da oposição para analisar os projetos e encaminhá-los ao plenário da Câmara para votação.
Com informações das agências Câmara e Senado
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Fonte: Congresso em Foco