_Cadastro Imobiliário Brasileiro cria identificação única para imóveis em todo o país; organização das informações e atenção às orientações oficiais são fundamentais para evitar confusões_
O chamado “CPF dos imóveis” começa a ganhar espaço nas discussões sobre o mercado imobiliário brasileiro e levanta dúvidas entre proprietários, síndicos e administradoras de condomínios. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi criado para atribuir uma identificação única a cada imóvel e integrar informações cadastrais em uma base nacional.
A iniciativa faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que reúne dados de diferentes cadastros públicos. O código poderá ser utilizado em procedimentos relacionados aos imóveis, incluindo operações de compra e venda, registros, regularização de obras e outras atividades previstas nas normas aplicáveis.
Para os condomínios, a principal recomendação neste momento é compreender o funcionamento do cadastro e manter organizadas as informações dos imóveis e das áreas comuns, sem confundir a nova identificação com a matrícula do cartório, a inscrição municipal ou outros registros já existentes.
De acordo com a Receita Federal, os dados dos imóveis urbanos são encaminhados pelas prefeituras ao sistema. Em 2026, a etapa de integração abrange as capitais e o Distrito Federal. Para os demais municípios, o prazo de integração começa em janeiro de 2027. Isso exige atenção às orientações locais, mas não significa que todos os síndicos precisem solicitar individualmente um código para cada unidade neste momento.
Para Érico Feitosa, presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios da Paraíba (Secovi-PB), a informação correta é essencial para que a novidade seja compreendida sem gerar preocupação desnecessária.
“Os síndicos e as administradoras precisam acompanhar as mudanças e buscar informações em fontes oficiais, mas sem confundir o cadastro nacional com os registros que já existem. O primeiro passo é manter a documentação organizada, entender o que se aplica a cada situação e procurar orientação antes de tomar qualquer providência”, afirma Érico Feitosa.
Outro ponto importante é que o CIB não substitui a matrícula imobiliária nem transfere para o síndico a responsabilidade pelos cadastros que competem aos órgãos públicos. A gestão e a atualização dos registros urbanos continuam sob responsabilidade das entidades legalmente encarregadas, como as prefeituras.
A recomendação é que síndicos e administradoras mantenham atualizados os documentos e dados cadastrais sob sua responsabilidade, acompanhem as comunicações oficiais e consultem a prefeitura quando houver dúvidas sobre a integração dos dados do município ou sobre a identificação de um imóvel específico.
“O objetivo é avançar na organização das informações imobiliárias e dar mais consistência aos dados utilizados nas operações envolvendo imóveis. Para que isso funcione bem, é importante que cada agente saiba qual é a sua responsabilidade e que as orientações sejam claras para proprietários, condomínios e profissionais do setor”, acrescenta Érico Feitosa.
A emissão do CIB é gratuita. A consulta sobre a existência do código pode ser feita pela Plataforma Sinter, conforme a disponibilidade dos dados enviados pelos órgãos responsáveis.