Rádio O Dia PB
A crise provocada pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, complicou ainda mais a situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, de 2019, que prevê a mudança do sistema de votação para incluir a impressão do voto com fins de auditagem. Se a derrota do relatório na comissão especial já era dada como certa antes do recesso, as chances de avançar minguaram de vez depois das supostas ameaças do militar de que não haverá eleições em 2022 se o texto não passar no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, é enfático na defesa da proposta e segue no ataque às urnas eletrônicas.
Parlamentares afirmaram que Braga Netto acabou trabalhando contra a PEC do governo. Cálculos de partidos do Centrão chegam a apontar uma proporção de quatro votos contrários para cada dois favoráveis.
O tema já era alvo de articulação de DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL, contrários à proposta. O texto seria votado na comissão especial antes do recesso, mas, diante da iminente derrota, o governo manobrou para adiar. Agora, mesmo integrantes dessas siglas que ainda defendiam a PEC começam a mudar de opinião.
Deputados mais cautelosos disseram, ainda, não ser possível sustentar que a proposta está enterrada. Na condição de anonimato, um articulador pregou cautela. Já um parlamentar do Republicanos minimizou a crise, mas frisou que deputados querem acabar logo com a discussão: se for aprovada na comissão, que siga ao plenário.
Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) não vê possibilidade de o texto passar. “Eu acho que ela vai ser enterrada. Vai ser arquivada. Ele (Braga Netto) jogou uma pá de terra na PEC. Já estava difícil ser aprovada. Com essa mensagem do Braga Netto, ficou impossível”, cravou.
Fábio Trad (PSD-MS), que assinou requerimento de convocação de Braga Netto pela Câmara, está entre os que veem como uma questão de honra derrubar a PEC. “O Congresso não pode abaixar a cabeça. Se a Câmara votar favorável à PEC, a sociedade vai imaginar que foi por conta da ameaça feita pelo Braga Netto”, argumentou. “Assim, estaríamos nos submetendo a um relacionamento com domínio e submissão, com ameaças e chantagens. Isso fulminaria e aniquilaria o princípio da tripartição dos Poderes. Seria a declaração de um regime ditatorial.”
O deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) reforçou que o Congresso “não pode, nunca, se deixar intimidar”. “Temos de peitar o Executivo, no sentido de que cabe a nós resolver o que é de ordem do Legislativo. Não podemos nos deixar levar pela forma açodada com a qual somos tratados”, afirmou. “Qualquer opinião do Executivo sobre se vai ter ou não eleição, com ou sem voto impresso, é inválida no regime democrático. Vai depender do Congresso Nacional decidir.”
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSD-RJ) vai na mesma linha. “A rejeição do voto impresso pela comissão da Câmara já era bem provável antes do recesso. Agora, tornou-se praticamente certa”, afirmou. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a derrubada da matéria deve ser uma resposta aos militares. “Isso vai ser importante”, destacou.
Com Informações do correiobraziliense