A vereadora Carol Gomes (PL), é autora da Lei Municipal número 9830 de 2025 que criou a Cartilha dos Direitos dos Autistas em Campina Grande. A iniciativa foi desenvolvida pelo Procon Municipal.
“Fico muito feliz em ver uma propositura de minha autoria se tornar lei e, de forma prática, beneficiar a população. A minha trajetória de atuação com crianças autistas, enquanto profissional de saúde vem de muito tempo. Entendo e conheço de perto os desafios enfrentados por essas pessoas e por seus familiares. O objetivo desta cartilha é educar a comunidade e os profissionais sobre os direitos garantidos por lei aos autistas. O domínio dessas informações sobre saúde, ensino e emprego é o que permite a criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo”, disse Carol.
“Os primeiros sinais do TEA frequentemente se manifestam na infância, destacando a importância do diagnóstico precoce. Cada pessoa no espectro é única, exigindo uma abordagem de tratamento individualizada que envolve a colaboração de uma equipe multidisciplinar, incluindo pais, familiares e profissionais de saúde”, concluiu a vereadora.
A Cartilha tem uma linguagem simples, ilustrada com figuras que facilitem a interpretação e aborda os seguintes temas: o que é o autismo; sinais precoces; Direitos da pessoa com autismo e Direitos Fundamentais; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 12.146/2015); Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; seus direitos enquanto consumidor, dentre outros assuntos pertinentes.
Assessoria de Imprensa