Rádio O Dia PB
Deputado Eduardo Bolsonaro e Especialistas debaterão em Campina, possível fim do Estatuto do Desarmamento.
A discussão sobre restrições a compra e porte de armas voltou à tona no Brasil, onde o plenário da Câmara dos Deputados, brevemente deverá votar mudanças no Estatuto do Desarmamento. Diante do grande impasse, entre armar ou desarmar o cidadão contra a criminalidade, a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo uma propositura do vereador Bruno Faustino do PSB, realizará nesta terça-feira, 19 de Setembro, às 10 Horas, no Plenário da Casa de Felix Araújo, Audiência Pública, para debater o possível fim do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
De acordo com o vereador Bruno Faustino, a referida Audiência Pública, tem como objetivo, debater com a comunidade campinense e paraibana, a possibilidade da revogação do Estatuto do Desarmamento, caso o Projeto de Lei Federal, 3722/12, de autoria do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), seja aprovado e sancionado no Congresso. O Estatuto do Desarmamento começou a vigorar em 23 de dezembro de 2003, proibindo a posse e o porte de armas, salvo algumas exceções.
Em sua justificativa, durante a aprovação do requerimento para realização da referida Audiência, o vereador Bruno Faustino destacou que, no ano de 2005, durante um referendo nacional, 60 Milhões de brasileiros disseram sim, para as armas de fogo, representando (63,94%) dos votantes, mas, até hoje, nada foi feito para desarmar o bandido, ou proteger o cidadão. “Com o cidadão desarmado, e diante da impotência numérica e estrutural do Estado, os bandidos cometem as mais terríveis atrocidades contra a sociedade, através do latrocínio, mortes por lesão corporal, estupro, roubo a banco, carro forte, caixas eletrônicos, trafico de drogas, além da invasão residencial e do furto de carros e motos. Lamentou o parlamentar.
Segundo o vereador Bruno Faustino, já confirmaram presença, para debater, o Deputado e Policial Federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o Advogado e Professor Universitário e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Pernambuco, Aécio de Souza Melo Filho, além do especialista em segurança pública e privada, Julian Lemos, e do Delegado de Policia Civil da Paraíba Wallber Virgolino, que é especialista em segurança pública, em ciências criminais, gestão pública e prisional e em inteligência policial, ex-secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), e atualmente exerce a titularidade como Delegado em João Pessoa/PB.
Para o autor da Audiência, esta será uma oportunidade, onde os palestrantes poderão debater com os vereadores e a sociedade civil organizada, sobre o impacto social, que poderá acontecer, após a possível revogação do Estatuto do Desarmamento. “Minha iniciativa em realizar este debate, objetiva criar a oportunidade ao cidadão comum, policiais, comerciantes, estudantes de Direito, dentre outros seguimentos da sociedade, a possibilidade de ouvir especialistas a nível local e nacional, sobre as consequências e desdobramentos sociais, criminais e jurídicos, do cidadão comum, poder ter acesso legal, a uma arma de fogo” destacou Bruno Faustino.
“Estamos cansados de viver como cordeiros, esperando a hora do abate, pois, além da perda material, o cidadão brasileiro não aguanta mais sepultar, pais, mães, filhos, parentes ou amigos, por causa de latrocínio para subtração de um relógio ou celular, sem falar nas invasões de domicilio, onde o cidadão e sua família, são subjugados e massacrados, pois o bandido sabe, que naquela residência, não haverá qualquer reação, pois, o Estado Brasileiro proíbe o cidadão de portar uma arma, e assim defender sua família” Lamentou Bruno Faustino.
Fonte: ASCOM