A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) um Projeto de Lei (PL) que busca gerar economia aos cofres públicos e promover a inclusão social. A proposta autoriza a Prefeitura de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), a firmar parcerias com unidades penais para utilizar a mão de obra de apenados em serviços de limpeza, pintura, reformas e conservação predial das escolas da rede municipal.
O projeto atende a detentos dos regimes aberto e semiaberto que possuam bom comportamento carcerário e autorização judicial. Como contrapartida e estímulo à reconstrução de suas vidas, os participantes terão direito à remição de pena pelo trabalho, benefício garantido pela Lei de Execução Penal (LEP).
Para Aragão, o projeto cria um ciclo de benefícios mútuos para o município. “Unimos duas frentes urgentes: damos uma oportunidade real de ressocialização pelo trabalho digno e, ao mesmo tempo, zelamos pelo patrimônio público com custos reduzidos. O dinheiro economizado em manutenção poderá ser revertido em mais investimentos pedagógicos para as nossas crianças”, ressaltou a parlamentar.
A proposta preza rigorosamente pela segurança e pelo bem-estar da comunidade escolar. O texto determina que as atividades dos reeducandos sejam realizadas preferencialmente nos finais de semana, períodos de recesso escolar ou horários de contraturno, garantindo que não haja interferência no fluxo de aulas e na rotina dos alunos.
A estrutura do projeto estabelece que a SEDUC ficará responsável pelo fornecimento de materiais de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentação e transporte. Para assegurar a transparência e o controle jurídico, haverá um registro diário de frequência integrado à Vara de Execução Penal de Campina Grande. A matéria já tramita na Casa de Félix Araújo e aguarda parecer das comissões temáticas.
_Ascom – Valéria Aragão_