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Preço pelo novo documento foi estabelecido pelo Procom-CG e o Ministério Público do Consumidor, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto às entidades habilitadas
Em 23/08/16 às 07h09, atualizado em 23/08/16 às 07h04 | Por Redação
Os estudantes de Campina Grande que tiveram as carteiras estudantis invalidadas porque foram adquiridas em entidades não habilitadas vão poder solicitar um novo documento pagando uma taxa de R$ 2. O prazo para solicitar o novo documento é até o dia 18 de setembro.
O preço pelo novo documento foi estabelecido pelo Procom-CG e o Ministério Público do Consumidor, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às entidades habilitadas.
Segundo o Procon-CG, a medida vai servir para que os estudantes que tiveram a carteira invalidade não sejam prejudicados.
“Aqueles que adquiriram suas carteirinhas, através das entidades CEUP, UEP e UESP terão direito de refazê-las nas entidades habilitadas pagando uma taxa de R$ 2, desde que levem o documento invalidado para substituição”, disse o coordenador executivo do Procon-CG, Paulo Porto.
Para solicitar uma nova carteira, os estudantes devem ir ao guichê do ‘Estudante 10’, que é uma entidade ligada ao Conselho Municipal de Carteiras (CMC) e ao Conselho Universitário de Carteiras (CUC), que fica no Babilônia Center, na Rua Irineu Joffily, número 183, no Centro.
Ainda segundo o Procon-CG, as entidades desabilitadas que insistirem em fornecer carteiras estudantis vão ser multadas, com valor entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para cada ato de infração.