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O ex-presidente Michel Temer (MDB) virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Eis a íntegra do recebimento da denúncia.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures já é réu no mesmo processo. Loures era apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos da JBS com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Na decisão, o magistrado afirma ter uma “narrativa coerente de eventos sequenciais” na denúncia do MP.

“Pelos relatos apresentados e devidamente materializados nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos no curso das investigações efetivadas no âmbito do Inquérito Policial 4517/STF, encontram-se presentes, pois, os pressupostos processuais e condições da ação, podendo-se extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do crime imputado e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”, afirma o juiz no documento.

Em 22 de maio de 2017, o ex-deputado foi gravado recebendo uma mala de 1 executivo da JBS, em ação controlada pela PF (Polícia Federal), como parte da delação de Joesley Batista. Para o Ministério Público, os R$ 500 mil dentro da mala eram propina e Temer o destinatário do dinheiro. O ex-presidente nega.

Ainda segundo o MP, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Trecho da denúncia do Ministério PúblicoReprodução/MP

Com o fim do foro privilegiado de Temer, esse processo foi remetido à 1ª Instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a operação da Polícia Federal foi ilegal e imoral. “Essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta”. Eis a íntegra.

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