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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia a íntegra (369 KB) da decisão.
Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.
Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas e o ex-presidente mantém os direitos políticos preservados
Fachin também ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal
Esta reportagem receberá mais informações.
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