Rádio O Dia PB
Mudanças na legislação passam a valer em novembro.
Em setembro, a Paraíba registrou saldo positivo na geração de empregos: foram 10.252 admissões contra 8.277 desligamentos. Essa foi a quarta vez consecutiva que o número contratações no estado superou o de demissões. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O resultado se dá alguns dias antes de as novas regras trabalhistas começarem a valer. A vigência dá lei está prevista para o dia 11 de novembro deste ano.
Avaliando a situação desde quando a reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional, o deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB), acredita que o cenário pode ficar ainda melhor. De acordo com o parlamentar, a desburocratização dos acordos entre empregadores e funcionários é um dos pontos favoráveis da reforma.
“Eu acredito que a expectativa é de que possa gerar mais emprego e a sociedade está atenta a isso. Se nós conseguirmos gerar mais empregos com a simplificação dos procedimentos, a desburocratização das regras que facilitam a contratação pelas empresas, é esse o resultado que nós esperamos das mudanças que forma feitas.”
De acordo com o texto previsto na reforma, as férias poderão ser divididas em até três vezes. Atualmente, os trabalhadores só podem dividi-las em dois períodos. Outro ponto previsto na matéria é o que proíbe o fim da contribuição sindical, o que segundo especialistas, permite que os empregados apliquem esse dinheiro em outros investimentos. A juíza do Trabalho Ana Luiza Teixeira, explica que essas mudanças, assim como as outras que constam na reforma, não ferem as normas sobre trabalho estabelecidas na Constituição Federal.
“A reforma, nem se quisesse conseguiria, porque os direitos básicos do trabalhador brasileiro estão previstos na Constituição da República. Então uma lei ordinária, como é a lei da reforma trabalhista, nunca poderiam alterar a Constituição.”
Para chegar à sanção presidencial, a reforma trabalhista precisou passar por votações nas duas Casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Reportagem, Marquezan Araújo
Fonte: Agência do Rádio