Um dia depois de fracassar na tentativa de obter quórum para acelerar a votação da reforma trabalhista, o Palácio do Planalto mobilizou sua base e conseguiu aprovar, ontem (19), o regime de urgência para a tramitação da proposta. Com isso, os deputados não poderão pedir vista nem apresentar mais emendas ao polêmico relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial criada para analisar a proposta. Do primeiro pedido de urgência para análise da proposta para a aprovada ontem (19), apenas um parlamentar paraibano mudou de opinião votando favoravelmente pela urgência da matéria, se trata de Pedro Cunha Lima (PSDB) filho do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Da bancada paraibana apenas Luiz Couto (PT), Benjamin Maranhão (SDD), Damião Feliciano (PDT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wellington Roberto (PR) foram contra a urgência. Por outro lado, a maioria composta por Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB) se posicionaram ao lado do governo de Michel Temer.
Em meio a protestos da oposição, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência por 287 votos a 144. Eram necessários 257 – número não alcançado ontem, quando apenas 230 deputados apoiaram o pedido do governo. Na ocasião, outros 163 votaram contra. Da bancada paraibana quem mudou da primeira para a segunda votação de pedido de urgência foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB).
Em março desde ano, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defendia que o governo federal fizesse a reforma na máquina pública, antes de realizar reformas como a da previdência e a trabalhista. Para o deputado, era necessário cortar gastos e privilégios e não cortar amparo social, prejudicando diretamente a população.
Dos 900 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), caso aprovada, mudará 117 pontos da legislação. A proposta é que a lei de 1943 se adeque à modernização do mercado de trabalho. Mas o que é considerado modernização por uns é visto como retrocesso aos direitos trabalhistas por outros. A principal mudança nas atuais regras é que os acordos coletivos assinados entre empregados e empresas vão se sobrepor às leis, em todas as áreas econômicas e envolvendo todas as categorias profissionais. O governo orientou sua bancada de apoio na Câmara a inverter a prioridade e votar a reforma trabalhista antes da emenda que altera os critérios para as aposentadorias.
Redação