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Felipe Gadelha revela detalhes sobre a previsão de renegociação de dívidas não tributáveis
O secretário executivo de Finanças da Prefeitura de Campina Grande, Felipe Gadelha, apresentou mais detalhes sobre o novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), aprovado pela Câmara Municipal na última semana. O principal destaque deste ano, segundo ele, é a possibilidade de renegociação de dívidas não tributáveis.
Felipe Gadelha detalhou que o chamado Programa Especial de Parcelamento (PEP) não é uma renúncia fiscal do município, mas uma mudança na base de cálculo.
“Podem ser incluídas no programa as dívidas vencidas até maio de 2021. Ao invés de um desconto sobre os juros, esse Refis permite o recálculo dessa dívida. Esse programa foi idealizado pela própria Secretaria de Finanças, OAB, Sindicato dos Contabilistas e Associação dos Contadores do Município, o que deu um caráter mais abrangente e uma possibilidade maior de quitação das pendências”, detalhou.
O secretário explicou qual a forma utilizada para esse recálculo e descreveu os prazos para quitação dos débitos, que, como dito antes, não se privam em apenas tributáveis como o IPTU, mas também de multas administrativas, como por exemplo, as de trânsito.
“A conta é recalculada com base na taxa Selic, que nos últimos tempos tem sido muito inferior ao seu histórico: 3% ao ano. Então, o consumidor pode dar uma entrada de 10% da dívida, essa podendo ser parcelada em três vezes e o restante do valor podendo ser dividido em até 57 meses”, explicou Felipe Gadelha.
Ele disse ainda, que a adesão ao programa pode ser feita até novembro desse ano e que ela só é concluída após o pagamento da primeira parcela. O secretário explicou o “caminho” para que o contribuinte tenha acesso ao refinanciamento.
“Todo o procedimento para ter acesso ao programa pode ser feito de forma remota. Temos o acesso através do site da Prefeitura, que é campinagrande.pb.gov.br, acessando o banner “Campina Online”. Podem ter acesso tanto as pessoas jurídicas quanto físicas”, ressaltou.
CODECOM PMCG