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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as investigações realizadas pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) no âmbito da operação E$quema S, realizada em 9 de setembro, que apura supostos desvios no Sistema S.
A decisão (íntegra – 232 KB) atendeu a reclamação movida pelos Conselhos Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, de São Paulo, de Alagoas e do Rio de Janeiro contra autorização do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes suspendeu medidas como ação penal sobre o caso, buscas e apreensões em escritórios de advogados e medidas cautelares contra eles –como quebra de sigilos.
“Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, afirmou o ministro.
Mendes determinou ainda que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não realize nenhum ato de investigação sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso, sob risco de nulidade.
A operação é 1 desdobramento da Lava Jato. Teve como alvos advogados suspeitos de envolvimento em 1 esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões das instituições do Sistema S no Rio de Janeiro e da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro).
As investigações como base informações do acordo de delação premiada do ex-presidente destas instituições, Orlando Diniz.
Foram alvos da operação: Frederick Wassef, que representou a família do presidente Jair Bolsonaro; Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação.
A operação foi realizada em paralelo a uma denúncia (íntegra – 33MB) do MPF-RJ contra 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
Os procuradores apontaram a existência de uma organização integrada essencialmente por advogados “mancomunados” para desviar, em benefício próprio e de terceiros, valores milionários da Fecomércio, do Senac e do Sesc do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF-RJ, a operação investiga o desvio de R$ 355 milhões, mas deste valor, há indícios de que, de 2012 a 2018, pelo menos R$ 151 milhões teriam sido desviados em esquema no Rio, liderado por Orlando Diniz. A maior parte foi referente aos valores mensalmente repassados pela Receita Federal ao Senac e ao Sesc em decorrência de contribuição social compulsória incidente sobre a folha salarial dos empresários do comércio.
OUTRO LADO
Eis o que dizem os alvos da operação sobre a decisão de Gilmar Mendes:
Frederick Wassef:
“Não tive acesso à decisão do STF, o que impede a minha manifestação. Mas afirmo que estão criminalizando a advocacia no Brasil. Nunca fui contratado da Fecomércio e não recebi qualquer valor desta entidade. Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de SP e prestei os serviços. Nunca fui intimado ou convocado a prestar esclarecimentos às autoridades do RJ que optaram em oferecer uma denuncia sem me ouvir, que narra apenas recebimentos de honorários advocatícios por serviços prestados a um escritório de SP, o que é uma relação privada entre advogados. Uma injustiça e ilegalidade que causa dano grave a imagem e reputação.”
Cristiano Zanin:
“Essa decisão recupera a dignidade da advocacia que atua e contesta, cumprindo o papel que a Constituição da República lhe assegura. Os malabarismos que esses agentes da ‘Lava Jato’ fizeram para tentar transformar uma relação privada e lícita em suspeita segue o mesmo receituário do lawfare que há tempos denunciamos.”
Roberto Teixeira:
“A decisão é compatível com uma atuação lícita e ética, tal como sempre agi em 50 anos do exercício da advocacia privada.”
Ana Tereza Basílio:
“O escritório Basílio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomércio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal, fato que foi confirmado por auditoria externa e independente . Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento.
Poder360
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