O governador Lucas Ribeiro sancionou, nesta sexta-feira (26), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, projetos de lei que fortalecem a estrutura do Poder Judiciário estadual, valorizam os servidores e ampliam a capacidade da Justiça de oferecer respostas mais rápidas e eficientes à população. Entre as medidas estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Judiciário e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje).
O governador Lucas Ribeiro destacou que o ato reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das instituições e com a construção de uma Paraíba mais justa. “Tenho o compromisso de trabalhar sempre pela harmonia entre os Poderes, porque é dessa parceria que surgem as decisões que transformam a vida das pessoas. Modernizar a Justiça e valorizar seus servidores significa fortalecer uma instituição essencial para garantir direitos e oferecer respostas mais rápidas à população”, afirmou o gestor.
Entre as principais iniciativas está o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça. O PCCR atualiza uma carreira que estava sem revisão estrutural desde 2011, reorganiza os cargos do quadro permanente e estabelece novas regras para progressão funcional, contribuindo para o reconhecimento profissional, a permanência dos servidores e o fortalecimento da prestação jurisdicional.
Também foi sancionada a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), principal norma de organização do Poder Judiciário estadual. A legislação moderniza a estrutura administrativa e judiciária, proporcionando maior flexibilidade para reorganizar unidades, competências e serviços de acordo com as necessidades da população e da própria Justiça, tornando a gestão mais eficiente e reduzindo entraves burocráticos.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, destacou que as medidas representam um marco para a modernização da Justiça estadual e para a valorização dos servidores. “Hoje é um dia histórico para o Judiciário paraibano. A nova Loje e o novo PCCR nasceram do diálogo, de muito trabalho e da construção coletiva, sempre buscando o melhor para os servidores e para a prestação jurisdicional. Agradeço ao governador Lucas Ribeiro por compreender a importância dessas iniciativas, por fortalecer essa parceria entre os Poderes e por fazer questão de vir ao Tribunal de Justiça sancionar essas leis”, afirmou o presidente.
O pacote de leis contempla ainda a criação de cargos de assessor para atuação no primeiro grau de jurisdição, medida que reforça o apoio aos magistrados das varas mais demandadas e contribui para aumentar a produtividade das unidades judiciais e acelerar o julgamento dos processos. Outra iniciativa amplia o quadro de cargos efetivos do Tribunal de Justiça, fortalecendo áreas estratégicas e administrativas e permitindo melhor distribuição das equipes, enquanto outra medida atualiza a estrutura de funcionamento do segundo grau, preparando a instituição para acompanhar o crescimento da demanda judicial.
Assessoria de Imprensa