Rádio O Dia PB
O Governo do Estado decretou situação de emergência em 176 municípios da Paraíba incluindo Campina Grande, Patos e Cajazeiras. A determinação é devido à estiagem prolongada que afeta as localidades, gerando problemas nas atividades produtivas, como agricultura e pecuária.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 1.
O professor e advogado especialista em direito administrativo Alberto Jorge explicou que o decreto traz de vantagens para o Estado.
Segundo ele, uma das agilidades é a desburocratização na tomada de licitação ou contratação de pessoal e voluntário.
– A situação de emergência é um reconhecimento legal de uma situação anormal de desastre na ordem ambiental, que foge da regularidade das ações na área de um município ou estado. Quando se decreta situação de emergência, é dado alguns benefícios, que é desburocratizar, como a contratação sem licitação e de pessoal por interesses público. Também faz com que o ente estatal dê uma resposta mais rápida para a situação emergencial – contou.
O decreto do governo do Estado vai durar seis meses.
Fonte: ParaibaOnline