Para o pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) e do IDados, Bruno Ottoni, 38 anos, as dificuldades do governo em defender o trecho que permite a criação de 1 regime de capitalização se deve à falta de clareza sobre as regras para o sistema.

“O governo poderia deixar pronto 1 esboço do que seria essa lei complementar de forma a, pelo menos, informar 1 pouco melhor para a sociedade o que ele pretende fazer”, afirmou em entrevista ao Poder360.

Ele sugere que o governo adote 1 sistema misto. “Eu não sou contra incluir 1 modelo de capitalização na Previdência brasileira, mas dado o contexto atual da economia e a forma que a tem funcionado ao longo da história, faz mais sentido incluir uma capitalização que funcione para as pessoas com renda maior e manter o regime num formato mais solidário para a maior parte da população”, disse.

A criação de 1 regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria, foi 1 dos pontos mais criticados pelos deputados durante a audiência pública sobre a reforma da Previdência realizada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 4ª feira (3.abr.2019).

Outro questionamento foi a respeito da desconstitucionalização da Previdência, ou seja, permitir que próximas mudanças previdenciárias sejam feitas através de lei ordinária e não por emenda constitucional. Sobre isto, o economista alertou que a alteração pode possibilitar a aposentadoria se torne uma “pauta de governo”. “Um vai lá e define que torná-la benevolente, o seguinte que vai tornar o regime mais duro”. Por outro lado, a medida facilitaria que mudanças sejam feitas de acordo com alterações no padrão etário da sociedade brasileira, pondera.

A respeito da proposta como 1 todo (leia a íntegra), Ottoni considera que “está razoável” com exceção dos trechos que abordam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural. “De fato, são 2 tipos de aposentadoria que beneficiam os indivíduos mais pobres”, opina.

Confira trechos da entrevista:

Poder360: Além do impacto fiscal, quais outras consequências a aprovação da reforma da Previdência traria?
Bruno Ottoni: Essa ótica do deficit é muito ruim para se discutir porque, no fundo, vira uma discussão se tem que incluir a DRU (Desvinculação de Receitas da União) ou não. É uma discussão muito complexa, que as pessoas tem dificuldade de entender.
Eu prefiro olhar para a ótica do gasto. O Brasil é 1 país jovem que vai envelhecer muito rapidamente. A gente vai fazer em 20 anos o que a França levou 100 anos para fazer em termos de velocidade de envelhecimento.
A gente gasta 14% do PIB (Produto Interno Bruto) com Previdência, países que gastam isso têm a população muito mais velha. Se a gente não mudar, em 2050 vamos estar gastando 25% do PIB com Previdência, lembrando que nossa carga tributária hoje está mais ou menos em 32%.

Que sinais a aprovação passa em relação a trajetória de crescimento econômico já nos próximos anos?
Passa 1 sinal para o mercado, para os investidores como 1 todo de que o governo brasileiro está fazendo 1 esforço para se tornar fiscalmente sustentável. No fundo, se não aprovarem, o deficit vai aumentar e há 3 saídas: a 1ª é cortar gastos, mas isso já não vai acontecer; a outra é aumentar tributos e a 3ª é imprimir dinheiro, mas aí aumenta a inflação e ela prejudica todo mundo.
A reforma sinaliza para a sociedade como 1 todo de que o governo está comprometido em criar 1 regime de leis que seja viável do ponto de vista fiscal. No fundo, a gente está sempre falando de pessoas quando fala de números de gastos de governo. O problema da discussão da Previdência é que, da forma como ela está hoje, vai inviabilizar o governo e a situação fiscal.

Para o mercado de trabalho, qual seria o impacto no curto e longo prazo? A disponibilidade de mais gente no mercado de trabalho num cenário já de alto desemprego causa preocupação?

A reforma tenta de certa maneira atacar esse ponto com medidas que caminham na direção de baratear o custo de contratação de idoso, por exemplo, através da questão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na qual a empresa não precisa mais pagar multa de 40%.
Isso acaba reduzindo o acesso do empregado a esse benefício. Mas, por outro lado, se ele está no final da vida laboral então a tendência é que já tenha uma poupança.
Alguns países adotam políticas de subsídio à contratação de pessoas jovens e idosos. O Japão lidou muito com isso. Havia uma preocupação de falta de mão de obra pelo envelhecimento da população e desenharam políticas para incentivar a manutenção do idoso no mercado de trabalho.
Com isso, eles foram bastante bem sucedidos em manter a força de trabalho mais ou menos constante apesar do envelhecimento da população. O Brasil tem que tentar se inspirar nessas boas práticas para conseguir pensar como fazer para manter esse indivíduo no mercado de trabalho.

Sobre as políticas deste governo de incentivo à emprego, há alguma que vá impactar o mercado já nesse primeiro momento?
Tem algum esforço no sentido de tentar melhorar o SINE (Sistema Nacional de Emprego) –plataforma do governo na qual as pessoas podem procurar emprego–, e tem algum movimento no sentido de melhoria de cursos técnicos. Essas mudanças podem sim eventualmente ajudar, mas precisa ser explicado melhor para a sociedade o que o governo está pensando em fazer nessas duas dimensões para entendermos melhor que tipo de efeito pode ter no mercado de trabalho.
Com relação à carteira de trabalho verde e amarela, o ministro falou algumas vezes sobre isso, mas de forma rápida, sem entrar muito em detalhes. Me preocupa muito a ideia de fazê-la como algo permanente, no sentido de o jovem decidir entrar e ficar nela a vida laboral inteira. Pode acabar criando 1 mercado de trabalho dual, gerando incentivos a fraudes, pessoas tentando migrar de 1 para outro, 1 ter taxa de desemprego menor e outro não.
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