A vereadora Ivonete Ludgério protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que visa fortalecer o acesso da população em situação de rua aos serviços públicos de saúde. A proposta estabelece a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as unidades da rede municipal de saúde, orientando sobre o direito ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando o usuário não possuir documentos pessoais, Cartão SUS ou comprovante de residência.
A iniciativa tem como objetivo garantir que informações essenciais sobre os direitos dessa população estejam visíveis e acessíveis, contribuindo para a redução de barreiras que ainda dificultam o acesso aos serviços de saúde. O projeto também prevê a divulgação de informações sobre acolhimento humanizado, atendimento sem discriminação e canais oficiais para denúncias e reclamações.
Para Ivonete Ludgério, a medida representa um importante avanço na promoção da dignidade humana e da inclusão social. “Muitas pessoas em situação de rua deixam de buscar atendimento por desconhecerem seus direitos ou por receio de serem impedidas de acessar os serviços. Nosso projeto busca assegurar que essas informações estejam disponíveis de forma clara e visível, garantindo mais respeito, cidadania e acesso à saúde”, destacou a parlamentar.
O texto também prevê que a Secretaria Municipal de Saúde promova orientações aos profissionais da rede para fortalecer o atendimento humanizado e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Com a proposta, Ivonete reafirma seu compromisso com a defesa das populações mais vulneráveis e com a construção de políticas públicas que promovam igualdade, inclusão e acesso aos direitos fundamentais.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
Assessoria de Imprensa