Dispositivo é de autoria do vereador Napoleão Maracajá e determina prazo de 30 dias para entrega final
O Vereador Napoleão Maracajá teve promulgado pela Câmara Municipal de Campina Grande, na última quinta-feira, 11 de julho, dentre 15 leis de impacto relevante para o município, o dispositivo que regulamenta sobre o prazo máximo para entrega do resultado do exame de colo do útero através do serviço municipal de saúde.
Fica estipulada, através da lei 9.343/2024, a obrigação da disponibilização dos resultados do exame do colo do útero no município de Campina Grande no prazo máximo de 30 dias, doravante a coleta do exame.
Os objetivos do referido dispositivo de lei são
* estimular as mulheres constantes na faixa etária indicada pela OMS à realização dos exames de
colo de útero de forma periódica e eficiente;
* Prevenir a ocorrência de câncer do colo do útero no município de Campina Grande;
* Garantir a saúde da mulher como políitica prioritária no municipio de Campina Grande;
* Diagnosticar de forma precoce a ocorrência deste tipo de câncer e demais doenças correlatas;
* Informar e mobilizar a população e a sociedade civil organizada na luta pela prevenção e pelo diagnóstico precoce do câncer de colo de útero;
* Garantir o devido acesso ao diagnóstico e ao tratamento;
* Evitar a evasão das mulheres do programa por reincidência do não recebimento de resultados de coletas anteriores;
* Alcançar a meta de cobertura da população-alvo.
Segundo Napoleão, são inúmeros os fatores a serem levados em consideração quando o assunto é saúde pública. “Atualmente há um hiato grandioso entre a execução de exames e a entrega dos resultados, o que não só atrapalha diversos processos alusivos à saúde preventiva da mulher, como afasta e desestimula a procura desta mulher pelo sistema de saúde. O que consequentemente acarreta no adoecimento que poderia ter sido evitado. É inadmissível que um dos cânceres com maior chance de cura, como o câncer de colo do útero, retire a vida de mulheres que poderiam ter recebido o tratamento no tempo oportuno, não fosse a demora do diagnóstico”, ponderou.
Produtividade pelo povo
O vereador Napoleão Maracajá se destacou ao conseguir ter promulgado, na última quinta-feira, 11 de julho, um total de 15 leis de sua autoria em apenas sete meses de mandato. Sua atuação produtiva e significativa tem sido reconhecida como um marco na história legislativa do município, refletindo seu compromisso com as causas sociais e a melhoria da qualidade de vida dos campinenses.
Desde o início de seu atual mandato, em dezembro de 2023, Napoleão Maracajá tem se destacado como um dos parlamentares mais produtivos da Câmara Municipal de Campina Grande. Com um histórico de 24 ementas, 58 Projetos de Lei, 89 requerimentos, 10 projetos de resolução, 7 pedidos de informações, 9 emendas e 1 Projeto de Lei complementar, sua atuação tem sido marcada pela iniciativa e pela busca por soluções que impactem positivamente a comunidade.
Para mais informações e solicitações de demandas da comunidade, o gabinete do vereador Napoleão Maracajá disponibiliza o WhatsApp do mandato: (83) 99136-7641.
É possível também acessar informações sobre o mandato do vereador através do seu perfil no Instagram: @napoleaofmaracaja ( https://www.instagram.com/napoleaofmaracaja?igsh=MTRhYnJleGNsdG1o&utm_source=qr ).
Assessoria de Comunicação