A vereadora Ivonete Ludgério teve sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima o seu projeto que trata da organização, manutenção e retirada de cabeamento irregular ou inativo nos postes de Campina Grande. Agora, a medida se tornou lei municipal (Lei nº 9.847, de 02 de julho de 2025) e já está em vigor.
O objetivo é garantir mais segurança à população, melhorar a infraestrutura urbana e evitar riscos provocados pelo acúmulo de fios soltos, rompidos ou abandonados pelas prestadoras de internet e telecomunicações.
A legislação estabelece que:
•Empresas do setor são obrigadas a retirar fios em desuso no prazo máximo de 90 dias após constatação da inutilidade;
•A cada seis meses deverão ser realizadas inspeções obrigatórias para identificar cabos irregulares;
•Concessionárias de energia elétrica poderão notificar e até remover cabeamento irregular, cobrando custos das empresas responsáveis;
•O descumprimento gera advertência, multas progressivas e até suspensão da licença municipal de operação.
A vereadora Ivonete destacou que a lei é um passo fundamental para modernizar a cidade:
“Essa medida traz mais organização, reduz riscos de acidentes e melhora a imagem urbana de Campina Grande. É uma conquista que nasceu do nosso mandato e que vai beneficiar toda a população.”
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que também poderá receber denúncias da população por canais oficiais da Prefeitura.
Com essa iniciativa, a vereadora Ivonete Ludgério reafirma seu compromisso em legislar com foco na qualidade de vida, segurança e modernização da cidade.
Assessoria de Imprensa