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Foi apresentado nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.125/2021 que visa responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
A propositura, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), é uma reação à morte do motoboy Kelton Marques na madrugada do último sábado (11) quando o veículo em que estava foi atingido por um carro, conduzido por Ruan Macário, a 163km/h no Retão de Manaíra, em João Pessoa.
O PL também prevê que o responsável seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. De acordo com a justificativa do parlamentar, a proposta tem o objetivo de evitar mais tragédias similares ao ocorrido com Kelton.
“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar. Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”, diz o deputado no projeto.
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