O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta 4ª feira (4.dez.2019), sumariamente, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff  no processo que investiga o chamado “quadrilhão do PT”. Eis a íntegra da decisão.

Também foram absolvidos no caso: os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em 17 de outubro, o MPF (Ministério Público Federal) havia se manifestado pela absolvição dos réus. Eles foram acusados pelo crime de organização criminosa.

O juiz de Brasília escreveu em sua decisão que não houve dolo nas ações narradas na denúncia, oferecida em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e concluiu que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados”, escreveu.

De acordo com a acusação, Lula teria tido participação em esquema de propinas que proporcionou R$ 1,48 bilhão à cúpula do PT de 2002 a 2016.

Ainda segundo a denúncia, as vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Ministério do Planejamento e outros órgãos da administração pública durante os governo de Lula e Dilma.

Segundo Janot, Lula não só teria participado, mas “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa”, exercendo influência sobre Dilma quando deixou a Presidência.

DEFESA COMEMORA

No Twitter, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, comemorou a decisão dada por 1 juiz, segundo ele, “imparcial”. Ele ainda fez críticas ao powerpoint usado pelo Ministério Público Federal para explicar as acusações contra Lula.

“Perante 1 juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Lula. O magistrado de Brasília indicou a ‘tentativa de criminalizar a atividade política’ pela descabida acusação que ficou conhecida como ‘quadrilhão’ – que faz parte do Lawfare contra Lula”, disse Zanin.

Também no Twitter, a assessoria de Lula comemorou a absolvição: “Cai a farsa do ‘quadrilhão’, que Dallagnol usou de base do Power Point e Moro nas farsas judiciais contra Lula”.