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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) garantiu nessa quarta-feira (14) que vem cumprindo com os repasses destinados à área de habitação popular do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) em todo o Brasil, mas deixou claro que o programa extrapolou o limite financeiro previsto para o ano em apenas seis meses e que vai pedir novo aporte ao Ministério da Economia para poder executar o programa de maneira adequada.
A resposta veio em questionamento do Portal Correio após empresários do setor de construção civil reclamarem da falta de repasse de recursos do Governo Federal à Caixa Econômica, afetando o andamento do programa, causando prejuízos e demissões no setor.
Para reforçar o descontentamento, empresários e trabalhadores da construção civil promovem uma manifestação na manhã desta quinta-feira (15) em João Pessoa. Eles vão percorrer ruas, a partir do bairro dos Bancários, até a superintendência da Caixa, na Avenida Epitácio Pessoa, para pedir uma solução ao problema.
“Desde junho, a Caixa não tem dinheiro para dar andamento às propostas de contrato na faixa 2. São cerca de 4 mil contratos parados no estado causando trauma e ansiedade em toda uma cadeia econômica, desde o construtor até o cliente. A consequência disso é que já começaram a ocorrer demissões. Só um construtor demitiu 55 pessoas nessa segunda-feira porque não tinha dinheiro para pagar os salários do pessoal. Se o cenário não mudar, a situação irá se agravar”, afirmou Fábio Paiva, representante dos construtores.
Em nota, além de garantir que vem fazendo o repasse, o MDR afirmou que apenas no primeiro semestre do ano já ultrapassou o volume de investimentos previstos na faixa 1 do MCMV (era de R$ 2,09 bilhões e repassou R$ 2,54 bilhões) e que o mesmo ocorreu para a concessão de subsídios nas faixas 1,5 e 2 (era de R$ 336 milhões e repassou R$ 395 milhões).
O Ministério também argumentou que do total de recursos disponibilizados à Pasta no primeiro semestre deste ano, 67,4% foram aplicados na área de habitação, volume muito próximo do percentual definido pela Lei Orçamentária, que é 68,4%.
“Ciente do ritmo de execução do Programa e do cenário econômico do país, o MDR encaminhou ao Ministério da Economia, em abril, um pedido de ampliação do limite financeiro para garantir os pagamentos no segundo semestre. No último mês de julho, a Pasta também reiterou à equipe econômica a necessidade de suplementação para o MCMV. Junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do Programa”, informou o MDR.
Portaria muda aporte de recursos
Também nessa quarta, uma portaria interministerial do MDR e da Economia reduziu pela metade a cota-parte de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nos subsídios concedidos a pessoas físicas em contratos de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito das faixas 1,5 e 2 do (MCMV).
O MDR informou que a medida “vai ampliar a disponibilidade de recursos para a faixa 1 do MCMV, que atende as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A iniciativa também permitirá a formalização de novas contratações das faixas 1,5 e 2 do Programa com o saldo remanescente do FGTS”.
Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aportará R$ 450 milhões no FGTS para viabilizar os financiamentos das Faixas 1,5 e 2 do MCMV. Deste total, já foram repassados R$ 428,2 milhões ao Fundo.
Portal Correio