Rádio O Dia PB
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante audiência pública na Câmara sobre o projeto do Código de Processo Penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro do STF Alexandre de Moraes – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.
Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.
Por meio de nota, o senador disse que “jamais” participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas “em tempo real” por uma empresa independente. Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. “A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, escreveu a defesa do parlamentar.
Outros casos
Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal. Tais processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).
*colaborou Paulo Victor Chagas
*texto ampliado às 15h47 para incluir novas informações sobre a decisão do ministro
*texto atualizado às 16h04 para incluir posicionamento da defesa de Aécio Neves
Saiba mais
Celso de Mello envia inquérito contra Tiririca para 1ª instância
Fachin envia para Moro inquérito contra senador Fernando Bezerra
Edição: Amanda Cieglinski
Tags: STF AÉCIO NEVES ALEXANDRE DE MORAES FORO PRIVILEGIADO
Fonte: Agência Brasil