Rádio O Dia PB
O presidente do Secovi-PB, Érico Feitosa, estará em Brasília nos dias 12 e 13 de novembro, para participar de uma mobilização crucial no Senado Federal, em defesa de alterações no texto da Reforma Tributária (PL-68/24) que está em processo de revisão.
A proposta, que visa alterar a estrutura tributária do país, tem gerado grande preocupação no setor imobiliário, especialmente no que se refere à carga tributária sobre a locação de imóveis, compra e venda, e operações de construção.
De acordo com Feitosa, a aprovação do texto atual do PL-68/24, vindo da Câmara dos Deputados, pode resultar em um aumento substancial da carga tributária, impactando diretamente as empresas do setor e elevando os custos operacionais. “Caso a reforma seja aprovada nos termos atuais, teremos um aumento de até 136% nos impostos sobre a locação de imóveis, o que pode causar uma elevação nos preços, reduzindo a oferta e impactando diretamente o consumidor final. Nossa mobilização é para garantir que a moradia não fique mais cara para a população”, afirmou o representante.
A mobilização e os principais pleitos do setor:
Durante sua agenda em Brasília, Feitosa se reunirá com diversos senadores para apresentar os principais pleitos do setor imobiliário e discutir propostas de emendas ao texto da reforma. Entre os principais pontos que o Secovi-PB, junto aos depois setores representativos, busca alterar, estão:
1. Locação de Imóveis por Pessoas Físicas: Feitosa destaca a necessidade de regras claras para que as pessoas físicas proprietárias de imóveis não sejam tributadas excessivamente, tanto no aluguel quanto na venda. A proposta atual não protege adequadamente os inquilinos de imóveis, sendo necessário um novo ajuste para evitar prejuízos tanto para os proprietários quanto para os inquilinos.
2. Regime Caixa na Locação: Um dos pontos críticos do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a falta de clareza quanto à tributação da locação de imóveis. A proposta defendida pelo Secovi-PB prevê que o tributo seja devido apenas no momento do pagamento do aluguel, conforme a regra vigente atualmente, o que garantiria maior segurança e previsibilidade para os locadores.
3. Transição Fiscal: O setor imobiliário também pleiteia a inclusão de uma transição fiscal que preserve o equilíbrio financeiro de empreendimentos já em andamento, especialmente nas áreas de incorporação e loteamento. O relatório atual não contempla adequadamente a locação de imóveis durante o período de transição, o que pode gerar impactos negativos para o setor.
Agenda:
Nos dias 12 e 13 de novembro, o presidente do Secovi-PB se reunirá com diversos senadores para expor as demandas do setor. A agenda inclui encontros com nomes como o Senador Ângelo Coronel, Senador Beto Martins, Senador Efraim Filho, Senador Davi Alcolumbre, entre outros. O objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre os riscos da reforma tributária para o setor imobiliário e buscar apoio para as emendas que visam mitigar os impactos negativos.
“Nosso trabalho não pode parar. Estamos empenhados em defender os interesses do setor imobiliário e garantir que as mudanças propostas na reforma não resultem em um aumento de custos que prejudique a população e a economia local. Vamos lutar por uma reforma tributária justa e equilibrada”, conclui Feitosa.
Sobre o Secovi-PB
O Secovi-PB (Sindicado de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e condomínios residenciais do Estado da Paraíba), representa as empresas do setor imobiliário no estado da Paraíba, atuando na defesa dos interesses de incorporadoras, construtoras, imobiliárias e profissionais do mercado. A entidade busca contribuir para o desenvolvimento do setor, promovendo a melhoria das condições para a produção de imóveis e o acesso à moradia.
Comunicação – Secovi-PB