O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concurso público para vaga de operador de máquinas pesadas, na prefeitura de São José de Espinharas, que aconteceu em 2018. O pedido com tutela de urgência é contra o município e a empresa Contemax, organizadora do concurso.
(Correção: o G1 errou ao informar que o Ministério Público ajuizou ação para suspender o concurso da Prefeitura de São José de Espinharas. O pedido é relativo apenas ao cargo de operador de máquinas pesadas 1. A informação foi publicada às 10h37 e corrigida às 12h45 desta quarta-feira).
A empresa Contemax informou, por telefone, que não foi notificada da ação. O secretário de administração e recursos humanos da Prefeitura de São José de Espinharas, Arnóbio Soares, informou que “o município aguarda intimação e responderá nos autos, deixando claro que preserva tanto os direitos dos que participaram como daqueles aprovados. O município segue à disposição da Justiça e quaisquer informações solicitadas, serão prestadas junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça”.
A ação tramita na 4ª Vara Mista de Patos. Ela requer a suspensão do concurso em relação à prova para o cargo de operador de máquinas pesadas 1, mediante a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo e a determinação de prazo de 45 dias para a abertura de novas inscrições e realização de nova prova para o cargo específico.
O 4° promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, informou que a ação foi ajuizada em função das inúmeras ilegalidades e irregularidades constatadas no concurso, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1.
Segundo ele, foi constatado que das 40 questões da prova para o cargo, 20 eram idênticas a outras provas elaboradas pela mesma banca organizadora. “Isso evidencia que a prova aplicada não foi inédita, por conseguinte foi violado o necessário sigilo das questões do concurso, de tal sorte a comprometer a eficácia da avaliação dos candidatos, posto que, bastava ter acesso à internet, para se saber quais os questionamentos e respostas que seriam cobrados”, explicou.
Ainda conforme o juiz, o fato confere vantagem e benefício a quem teve acesso, conscientemente ou não, às questões do concurso anterior, deixando os outros candidatos em prejuízo.
O promotor de Justiça informou ainda que não afasta a possibilidade de ter havido fraude, tendo em vista que o acesso privilegiado de determinados candidatos às questões cobradas na prova e que não é a primeira vez que o Ministério Público da Paraíba se depara com reclamações sobre o concurso público realizado pela prefeitura de São José de Espinharas, em 2018, e pela Contemax.
Ele justificou a necessidade da concessão da liminar, tendo em vista os prejuízos que podem ser causados pelo ingresso ilegal de servidores nos quadros do funcionalismo público.