Rádio O Dia PB
O vereador Napoleão Maracajá (PT), às vias de concluir mais um mandato na Câmara Municipal de Campina Grande, realiza um balanço positivo de sua atuação legislativa durante os 6 meses do atual mandato, iniciado em dezembro de 2023, após decisão judicial reconhecer sua eleição no pleito municipal de 2020.
Ao longo de sua carreira parlamentar, Napoleão tem se dedicado especialmente às áreas da Saúde e Educação, áreas que considera fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Segundo ele, “a valorização do servidor público é crucial para garantir serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde e educação”.
O vereador vem se destacando pela sua produtividade e efetividade na defesa das causas trabalhistas e na valorização do servidor público municipal.
Ao longo dos últimos meses, o parlamentar apresentou e contribuiu com 21 projetos de lei, todos voltados para a melhoria das condições de trabalho e bem-estar dos munícipes, valorização profissional e qualidade de vida dos servidores de Campina Grande. Abaixo estão detalhados todos os projetos de lei propostos pelo vereador, no atual mandato:
Servidores Públicos
1. Projeto de Lei nº 12/2024 – Autorizou o Prefeito municipal a reduzir a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
2. Projeto de Lei nº 138/2024 – Autorizou a instituição da gratuidade no serviço de transporte coletivo em todo território municipal aos agentes comunitários de saúde (ACS’s) e agentes de combate a endemias (ACE’s).
3. Projeto de Lei nº 169/2024 – Autorizou o poder executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal nº 063, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da área de saúde lotados na Secretaria municipal de Saúde de Campina Grande.
4. Projeto de Lei nº 259/2024 – Autorizou o Poder Executivo Municipal, instituir através da secretaria municipal de saúde a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do município de Campina Grande.
5. Projeto de Lei nº 122/2024 – Estabeleceu critérios para o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de ações judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB no âmbito do município de Campina Grande.
6. Projeto de Lei nº 170/2024 – Autorizou o Prefeito Municipal a criar gratificação para profissionais de apoio de escolas e creches.
7. Projeto de Lei nº 151/2024 – Autorizou o Poder Executivo Municipal à criação e concessão do adicional de risco de vida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de vigilante.
8. Projeto de Lei nº 258/2024 – Alterou o artigo 1° da lei n° 3.757, de 04 de novembro de 1999, que trata da data-base dos servidores públicos municipais.
Outros projetos
9. Projeto de Lei n⁰ 411/2023 – Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado municipal.
10. Projeto de Lei n⁰ 420/2023 – Determina a obrigação de inclusão de temas sobre a história e a geografia de campina grande nas provas objetivas dos concursos públicos municipais.
11. Projeto de Lei n⁰ 440/2023 – Determina a obrigação da disponibilização dos resultados do exame de colo do útero no município de campina grande no prazo máximo de 30 dias doravante a coleta do exame.
12. Projeto de Lei n⁰ 438/2023 – Autoriza o poder executivo criar a Política Municipal de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
13. Projeto de Lei n⁰ 439/2023 – Determina-se que nos contratos firmados pela administração pública municipal com empresas para a realização de obras, prestação de serviços, parcerias e quaisquer outros ajustes que envolvam postos de trabalho não especializados, haja uma cláusula que garanta a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas para a contratação de mão de obra proveniente de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
14. Projeto de Lei n⁰ 11/2024 – Estabelece a obrigatoriedade da remessa à Câmara Municipal de todos os processos licitatórios realizados pelo poder executivo do município de Campina Grande.
15. Projeto de Lei n⁰ 08/2024 – Institui a exigência para que os estabelecimentos de ensino situados no âmbito municipal, promovam a fixação em locais de destaque de informações concernentes aos efeitos prejudiciais advindos do consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes.
16. Projeto de Lei nº 13/2024 – Estabeleceu o título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente” no Município de Campina Grande.
17. Projeto de Lei nº 17/2024 – Estabeleceu diretrizes relativas a um conjunto de iniciativas e campanhas voltadas para a conscientização e enfrentamento do capacitismo no âmbito das instituições de ensino do município de Campina Grande.
18. Projeto de Lei nº 47/2024 – Instituiu a adoção da Agenda 2030 como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e determina um dia de celebração para conscientização da população.
19. Projeto de Lei nº 103/2024 – Dispôs sobre o livre acesso aos profissionais de imprensa em manifestações musicais, culturais e desportivas em eventos públicos e privados no município de Campina Grande/PB e seus distritos.
20. Projeto de Lei nº 156/2024 – Dispôs sobre a obrigatoriedade de instalação de catraca eletrônica com detector de metais e sinal sonoro em veículos de transporte coletivo em Campina Grande.
21. Projeto de Lei nº 209/2024 – Instituiu o dia do bem-estar animal e da “cãominhada” no calendário oficial do município de Campina Grande.
Emendas Impositivas
Além dos projetos de lei mencionados, Napoleão Maracajá também obteve êxito ao ser o vereador com o maior número de Emendas Impositivas aprovadas: 24 no total. Ele destinou recursos para instituições que desenvolvem atividades de assistência social e educacionais, além dos setores culturais e esportivos. Essas emendas têm sido fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o fortalecimento dos serviços públicos municipais.
Napoleão Maracajá ressalta que sua motivação para essas iniciativas sempre foi o compromisso com a valorização dos servidores públicos e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. “Durante todos esses anos na Câmara Municipal, minha principal bandeira foi a defesa dos direitos trabalhistas e a busca por condições dignas de trabalho para os servidores da nossa cidade. Cada projeto de lei proposto teve como objetivo fortalecer os serviços públicos e garantir que os trabalhadores municipais sejam reconhecidos e valorizados como merecem”, afirma o vereador.
Para mais informações sobre cada Projeto de Lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá e suas repercussões, visite o site oficial da Câmara Municipal de Campina Grande através do link: https://www.camaracg.pb.gov.br/napoleao-maracaja/
Participação Popular
O parlamentar resguarda ainda outro instrumento importante para a execução plena do mandato, que é um canal de comunicação direta com os munícipes de Campina Grande. O Whatsapp do mandato tem permitido ao vereador, receber pleitos, reclamações e demandas da população da cidade, a fim de dar seguimento às resoluções e à sua atuação itinerante de maneira mais efetiva.
O contato através do qual os moradores de Campina Grande podem conversar direto com o gabinete de Napoleão é o (83) 991367641.
Assessoria