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Leis de proteção à mulher, veto à volta dos jogos de azar e os primeiros passos oficiais da corrida presidencial: os movimentos da política em Brasília
A corrida presidencial deu seus primeiros passos oficiais nesta semana. Ciro Gomes foi anunciado pré-candidato à Presidência da República pelo PDT em 2018. Além dele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi outro que se colocou no páreo como representante do DEM ao Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro, um dos nomes de destaque nas pesquisas atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou sua filiação ao PSL, num ato simbólico na Câmara dos Deputados. Os discursos já começaram a endurecer e a direcionarem seus posicionamentos.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer, que nega, mas também não descarta se candidatar à releeição, enfrentou um problema: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer. O pedido se refere ao inquérito que investiga a edição do decreto, assinado pelo presidente, que teria beneficiado o setor de portos. O Planalto garantiu que não há motivos para preocupações. Mas o pedido pegou o governo de surpresa.
No Legislativo, o foco foi outro. Na semana da mulher, foi a vez de o Congresso votar projetos de interesse da bancada feminina. A Câmara aprovou seis deles apontados pelas deputadas como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abusos em transportes públicos e outros crimes sexuais. A perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes e até a criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara também foram aprovados.
Entre as aprovações estavam também a que regulamenta a profissão de esteticista e a que busca manter as grávidas na escola. Por fim, aprovou-se o projeto que determina a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer. Isso para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias na rede pública.
O Senado seguiu a mesma linha. O plenário aprovou três importantes projetos de lei: um que torna crime divulgar mensagens de ódio às mulheres pela internet; outro que criminaliza a vingança pornográfica – aquela história de expor para todo mundo a intimidade da ex com vídeos ou fotos íntimas. E, por fim, o projeto que torna crime cumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Os senadores também trataram de um assunto polêmico na Comissão de Constituição e Justiça do Senado: rejeitaram a proposta que autoriza jogos de azar e vídeo. Os que defendem a legalização dos cassinos no Brasil alegam o acúmulo de receitas, a geração de empregos e o recolhimento de impostos como benéficos para estados e municípios. Porém, prevaleceu a ideia de que a legalização facilita a lavagem de dinheiro e outros crimes. Apesar de ter a constitucionalidade rejeitada, a proposta segue para decisão do plenário.
Já no Judiciário, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por 5 votos a zero, o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula tenta evitar que ele seja preso logo após julgamento dos recursos no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. A votação que ainda não tem data marcada. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex em Guarujá.
De Brasília, Hédio Júnior
Fonte: Agência do Rádio