Rádio O Dia PB
O vereador Pastor Josimar Henrique (PRB), apresentou Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo, criar o Programa de “Casdatro Único de Nascentes” – CADUN-CG, destinado a registrar, em um banco de dados único, as nascentes existentes no município de Campina Grande, bem como estimular ações de preservação desempenhadas por personalidades físicas, jurídicas e pela administração pública direta e indireta.
São objetivos do Programa de Cadastramento Único de Nascentes CADUN-CG:
I – Reconhecer o trabalho de pessoas físicas e jurídicas em prol da proteção das nascentes, por meio de certificação honrosa pela Administração Municipal denominada de Protetor(a) das Águas
II – Identificar e cadastrar as nascentes existentes no município visando constatar as suas condições de preservação ou potenciais ameaças.
a) As nascentes localizadas deverão ser catalogadas com códigos específicos que indicarão se as mesmas são: públicas ou privadas; a região em que se encontram; e seu nível de degradação/preservação.
b) As nascentes contempladas pelo(a Protetor(a) das Águas; deverão ser catalogadas em grau de preferência e prioridade
c) As nascentes catalogadas deverão receber em suas proximidades placa informativa sobre sua existência.
III- Promover a preservação das nascentes por meio de parcerias público-privadas.
IV-Fomentar a consciência ecológica para a proteção das águas.
V- Fornecer dados e informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a preservação das águas.
VI- Promover a instalação de placas informativas nas proximidades das nascentes que
forem contempladas pelas personalidades certificadas pelo título de Protetor(a) das
Águas;
VII- Estimular a divulgação das nascentes e das personalidades certificadas pelo título: Protetor das Águas; nas diversas mídias públicas, no Portal da Prefeitura de Campina Grande, Portal da Câmara Municipal de Campina Grande, entre outras.
O Poder Executivo Municipal poderá avaliar mecanismos para compensar e estimular as personalidades físicas e jurídicas a aderirem às políticas de proteção das nascentes afim das mesmas serem certificadas como; Protetor(a) das Águas.
A administração municipal poderá articular com instituições de ensino superior para formação gratuita; Protetores das Águas; a fim de, disseminar informações a respeito da conscientização e preservação do meio ambiente.
Fonte: ASCOM