Rádio O Dia PB
POLÍTICA EM DIA –
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). O debate, marcado para começar às 10h, na terça-feira (26), ocorrerá na véspera da votação da proposta na CCJ.
Fonte: Agência Senado
Líderes partidários defenderam que o Senado priorize a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a prisão em segunda instância, aprovada na quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avalia que apesar de ter uma tramitação mais longa, uma alteração na Constituição daria mais garantia jurídica para que a norma tenha validade. Ainda assim, a presidente da CCJ do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), manteve para terça-feira (26) uma audiência pública com especialistas para discutir um projeto (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para permitir a prisão em segunda instância. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o calendário de votação do projeto está mantido e a votação na CCJ já pode acontecer na CCJ na quarta-feira (27). As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado
Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à prisão após condenação em 2ª Instância, 341 de 594 congressistas (57%). Os números mostram que no Senado já há possibilidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e na Câmara faltariam 18 votos para se ter o mínimo exigido em 2 turnos (308).
O levantamento ouviu 338 deputados e 59 senadores. O jornal questionou o posicionamento sem especificar por qual modelo ou texto. Eis como se posicionam cada senador e cada deputado que respondeu a pesquisa.
Poder360
O governador em exercício Márcio Murilo da Cunha Ramos participou, na tarde desta sexta-feira (22), de uma reunião no Comando Geral da Polícia Militar, em João Pessoa, oportunidade em que dialogou com representantes das forças de segurança da Paraíba sobre o esquema organizado para a 256ª Romaria de Nossa Senhora da Penha, que acontece neste sábado (23), reunindo cerca de 500 mil pessoas.
Na ocasião, o governador em exercício ressaltou a relevância do trabalho das forças de segurança da Paraíba e parabenizou a todos pela política pública implantada no estado. “São as Polícias Militar e Civil que fazem funcionar de forma exitosa a segurança no estado. De acordo com os dados, a Paraíba está melhorando na área da segurança e com isso a população tem mais tranquilidade. Viemos aqui para parabenizar e agradecer os profissionais da segurança pelo trabalho. Que os três Poderes sigam integrados com uma boa relação institucional para servir melhor a população paraibana”, disse Márcio Murilo.