Rádio O Dia PB
O presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), vereador licenciado Nelson Gomes, reuniu-se, na tarde da quarta-feira (8), com representantes do Sebrae-PB, para discutir parcerias e formas de modernizar a Lei Geral das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o MicroEmpreendedor Individual (MEI). O objetivo é a simplificação e desburocratização, facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça, além do estímulo à inovação, à exportação com impostos diferenciados e ambientes favoráveis.
Na oportunidade, foram discutidas ainda estratégias e ações para unir forças e apoios entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a AMDE, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Junta Comercial, bem como instituições afins, visando a desburocratizar os trâmites em torno da formalização de empresas, uma vez que é elevado o número de empresas informais existentes na cidade, segundo informações do gerente do Sebrae-CG, João Alberto.
João Alberto citou exemplos de comerciantes informais que existem na Feira Central, na Feira da Liberdade, na Feira da Prata, na Feira das Malvinas, nas Arccas, no Shopping Edson Diniz, na Vila do Artesão e em vários outros pontos comerciais da cidade, onde a formalização e regularização ainda não é uma realidade.
Ele destacou ainda que não existe um ambiente favorável a sua formalização e crescimento. “Na maioria das vezes, a burocracia tem sido o maior empecilho. Por isso, precisamos nos unir em prol de fornecer facilitação e tratamento diferenciado para que o desenvolvimento progressivo seja uma realidade menos burocrática e mais favorável”, frisou.
“Campina Grande é uma cidade empreendedora e precisa de apoio e de políticas públicas para crescer cada vez mais de forma empreendedora. Isso, sem falar no número de indústrias e empresas que farão parte do Complexo Aluízio Campos. Temos que oferecer a esses empreendedores tratamento diferenciado, com impostos diferenciados. Temos que trabalhar para criar um ambiente favorável para que essas empresas se instalem e cresçam”, destacou João Alberto.
O gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae-JP, Franco Fred Cordeiro, revelou que dos 223 município paraibanos, 139 já tem a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) já implementada e modernizada, mas Campina Grande ainda não faz parte desta realidade, dificultando para a própria Prefeitura Municipal de Campina Grande ter acesso, por exemplo, a dados exatos de quantas empresas se formalizam na cidade.
Segundo informações de Fred Franco, por Campina Grande ser uma cidade extremamente empreendedora, urge a necessidade de que essa Lei Geral seja implementada na sua integridade e que possa ser instalada na cidade a Casa do Empreendedor que terá como objetivo facilitar a vida do empreendedor, onde ele receberá todo o apoio necessário para alavancar seu negócio, oferecendo linhas de créditos, apoio contábil, administrativo e jurídico.
Franco destacou também a necessidade de unir todos os órgãos envolvidos na regulamentação das empresas, tanto estadual quanto municipal, para que o empreendedor possa fazer tudo em um único lugar. Para isso, seria necessária a interligação desses órgãos, proporcionando aos interessados a desburocratização em torno da regularização do seu negócio. “Isso vai permitir que ele tenha mais interesse em sair da informalidade, gerar emprego e fazer crescer seu negócio”, disse.
O diretor financeiro da AMDE, Gilton ressaltou que embora Campina Grande já dispunha, na Junta Comercial, de todos os órgãos envolvidos na emissão de uma alvará de funcionamento juntos, eles não são integrados eletronicamente, dificultando, portanto, a formalização desses empreendedores. “Nós já temos na Junta Comercial todos os órgãos envolvidos na emissão de um alvará de funcionamento, porém não são integrados eletronicamente”, pontuou.
Segundo Franco Fred, com a rede Simples implementada na sua integridade no município de Campina Grande, o empreendedor tiraria seu CNPJ e alvará juntos, além de que a Prefeitura Municipal teria total controle do cadastro das empresas que estão sendo regularizadas e formalizadas na cidade. “Em janeiro e fevereiro deste ano, enquanto em outros estados, empresas estavam sendo fechadas, na Paraíba cerca de 4100 estavam sendo abertas, mas Campina Grande não faz ideia de quantas destas foram regularizadas na cidade. Por isso, a importância da implementação da Lei Geral”, explicou.
De posse de todas as informações que foram repassadas durante a reunião a respeito da importância da implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o presidente da AMDE, vereador Nelson Gomes disse que fará a sua parte no processo de implementação da referida Lei para que Campina Grande possa oferecer condições de desburocratização para os empreendedores.
“Estarei me reunindo com a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Campina Grande para que possamos analisar a melhor maneira de modernizar essa Lei no nosso município. Conversarei também com o prefeito, Romero Rodrigues a respeito da implantação da Casa do Empreendedor. Este será mais um compromisso assumido por mim, lutarei para que se torne realidade e possamos oferecer apoio aos empreendedores da nossa cidade, afinal precisamos ajudar e criar leis que possam se adequar às suas necessidades”, finalizou Nelson Gomes.
Estiveram presentes à reunião, o presidente da AMDE, vereador Nelson Gomes e sua equipe técnica e jurídica, o coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, a gente de Vigilância Sanitária de Campina Grande, Betânia Ligia, o gerente do Sebrae Campina Grande, João Alberto, o gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae-JP, Franco Fred Cordeiro, o analista técnico Unidade de Desenvolvimento Territorial de Políticas Públicas do Sebrae-JP, Luciano Holanda e o advogado e consultor do Sebrae-PB, João Peixoto Neto.
Fonte: CONDECOM