Ao contrário do que defende as entidades de classe que representam os magistrados, procuradores, delegados e promotores, que já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei 7.596/17, que define punições para casos de “abuso de autoridade”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(Subseção Paraíba), Paulo Maia, se manifestou favorável a propositura aprovada na Câmara Federal.
Paulo diz esperar que o projeto seja aprovado no Senado Federal e o texto sancionado, na íntegra, pelo presidente Jair Bolsonaro(PSL). “É um instrumento de conquista da sociedade, porque restringe as prerrogativas ligadas aos direitos de defesa, como ter acesso a autos de inquérito e procuração, poder se comunicar a pessoa que está presa, a inviolabilidade dos acidentes do trabalho; Tudo aquilo que assegura conquistas milenares da defesa do cidadão, e que hoje se encontram vem sendo vilipendiadas, frontalmente”, opinou Paulo Maia.
“Tem que ter lei pra conter o abuso de autoridade sim, e não só membro da magistratura e do Ministério Público, mas do legislativo e executivo também. Termino com uma frase: Quem não deve não teme. O cidadão precisa ter leis que protejam o cidadão do próprio estado, e é pra isso que a lei do abuso de autoridade vem reforçar um aspecto civilizatório, de proteção ao cidadão”, explicou o dirigente classista.
CONTRÁRIOS A POSIÇÃO DO AMPB
Essa semana, a Associação do Magistrados da Paraíba(AMPB), realizou atos em João Pessoa e Campina Grande, juntos com entidades que representam Ministério Público e Delegados, contrários à proposta. Maia mais uma vez se colocou a favor do texto, e diz esperar que o presidente “Sancione o texto na sua integralidade”.
“Não temos o que temer com isso. A sociedade é quem ganha”, pontuou o presidente da OAB-PB, em entrevista à Rádio Caturité FM, nesta quinta-feira(22).
Se Liga PB