Rádio O Dia PB
O coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues, afirmou que apenas 20% dos estacionamentos privados da cidade estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.
Em números exatos, dos 97 estabelecimentos registrados, apenas 18 estão dentro da lei, e a maioria não tem alvará de funcionamento, conforme informou Rivaldo.
Ele destacou que está havendo uma força-tarefa conjunta, entre o Procon e outras secretarias do município, para resolver o problema, garantindo assim os direitos dos consumidores.
– Se você deixar hoje o seu carro em um estacionamento e não receber um ticket com as informações da hora, placa do carro e tudo mais, você corre o risco, em caso de um sinistro, de ter que amargar com o prejuízo sozinho, porque não há nada que faça o estacionamento, nesse caso, pague com o erro – alertou.
Rivaldo frisou que a lei garante que a responsabilidade sobre possíveis danos nos veículos seja do estacionamento e que as famosas plaquinhas dizendo “não nos responsabilizamos por nada” é uma forma de intimidar o consumidor.
– Esse direito é garantido não só pela Constituição, como diversas leis pertinentes ao assunto estacionamento – reforçou.
Além do Procon, a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Planejamento e Obras e STTP encabeçam a força-tarefa, que irá notificar os estabelecimentos.
A partir da notificação, o estabelecimento terá 30 dias para resolver as pendências – que em grande parte são a falta de alvará, preços não expostos corretamente, inadimplência em impostos – e caso não as resolva, o estacionamento será fechado.
Fonte: ParaíbaOnline