Rádio O Dia PB
A vereadora Ivonete Ludgério protocolou, na última semana, um Projeto de Lei autorizativo que prevê a criação do Programa CNH Social, beneficiando a população carente de Campina Grande. Caso aprovado, o programa vai fornecer a Carteira Nacional de Habilitação para uma parcela da população que, por questões financeiras, não consegue tirar este documento.
O custo atualmente para tirar a CNH no Estado da Paraíba gira em torno de R$ 1,5 mil e até R$ 2,5 mil. Esses valores incluem taxas do Detran e os serviços da autoescola. O projeto da vereadora Ivonete prevê o custeio total do documento, por parte do Poder Executivo Municipal, para aquelas pessoas que comprovam não ter condições financeiras de arcar com os gastos.
“Sabemos que a CNH, ou carteira de motorista, como é mais conhecida, é um dos documentos mais importantes para o cidadão. A CNH permite, inclusive, o ingresso de algumas pessoas de baixa renda no mercado de trabalho. Pensando nisso, criamos esse projeto que busca, antes de qualquer coisa, promover cidadania e reduzir as desigualdades, dando condições para a população carente adquirir sua CNH”, explicou a vereadora.
O projeto é autorizativo, ou seja, autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa CNH Social. Além disso, o PL estabelece uma série de regras e medidas a serem implantadas, definindo requisitos mínimos para concorrer ao benefício.
A vereadora Ivonete explica que o Programa CNH Social busca também impactar na redução dos acidentes de trânsito no município, uma vez que vai formar novos condutores, habilitados e conscientes das leis e regras do trânsito. A matéria vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campina Grande para em seguida ser posta em votação.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Vereadora Ivonete Ludgério