Rádio O Dia PB
ramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei 137/2025, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério, que garante às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar alimentos de consumo próprio e utensílios de uso pessoal em qualquer local público e privado. A matéria aguarda parecer da Comissão de Cidadania e Justiça para entrar na pauta de votação.
De acordo com a vereadora Ivonete Ludgério, os autistas têm hábito alimentar restrito e possuem necessidades alimentares específicas. “Eles podem se sentir mais confortáveis trazendo seus próprios alimentos e utensílios de uso pessoal quando estiverem frequentando quaisquer locais, sejam eles públicos ou privados”, explicou a vereadora e autora do Projeto de Lei.
A ideia principal do projeto é garantir maior dignidade e conforto para os autistas, já que alguns estabelecimentos proíbem o consumo de alimentos em seu interior, o que pode afetar diretamente o bem-estar destas pessoas. De acordo com o projeto, essa proposta possui também uma relevância educacional, uma vez que inserir crianças com TEA no ambiente escolar é um desafio importante.
“Este projeto visa garantir o direito fundamental à inclusão e à igualdade de acesso, assegurando que as pessoas com TEA possam participar plenamente da vida social e cultural, sem enfrentar obstáculos relacionados ao porte de alimentos e utensílios de uso pessoal”, destacou a vereadora no projeto.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Vereadora Ivonete Ludgério