Iniciativa da vereadora Pâmela Vital prevê responsabilização de práticas discriminatórias nas redes sociais
A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio do gabinete da vereadora Pâmela Vital, apresentou o Projeto de Lei nº 366/2026, que propõe medidas de prevenção, combate e responsabilização contra práticas de violência digital de gênero, misoginia e discriminação racial nas redes sociais e plataformas digitais.
A proposta chama atenção para o combate aos crimes conhecidos como “violência algorítmica”, relacionada ao funcionamento de sistemas digitais que podem reforçar desigualdades e ataques direcionados a grupos vulneráveis, e prevê ações voltadas à proteção da população negra, indígena, quilombola, mulheres e imigrantes, apontadas como alvos frequentes de campanhas de ódio no ambiente virtual.
“É uma iniciativa para reforçar o cuidado, para prevenir e combater o que tem acontecido no ambiente digital. A internet não é um ambiente sem leis, a ocorrência de crimes, ainda que virtuais, exige uma responsabilização. Então nossa iniciativa é justamente para conscientizar, prevenir e combater esse tipo de ação”, comentou Pâmela.
O projeto estabelece diretrizes para identificação, acolhimento e proteção das vítimas, além de incentivar políticas de educação digital e enfrentamento à desinformação e aos discursos discriminatórios. Incluindo a promoção de campanhas educativas sobre segurança digital, a criação de mecanismos de apoio psicológico e jurídico às vítimas e a responsabilização civil de pessoas ou grupos envolvidos na disseminação organizada de ataques virtuais.
Atualmente, a proposta tramita nas comissões da Câmara Municipal de Campina Grande, e deve seguir para votação nas próximas semanas.
Assessoria de Imprensa