Proposta de Veneziano concede benefícios para pagamentos de tributos aos jovens empreendedores.

Proposta de Veneziano concede benefícios para pagamentos de tributos aos jovens empreendedores.

Projeto de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) tem por objetivo conceder condições especiais de pagamento dos tributos, pelo Simples Nacional, quando a microempresa for constituída por pessoas com idade entre dezoito e vinte e cinco anos.

“O Simples Nacional tem incentivado a criação e regularização de um número muito expressivo de microempresas e empresas de pequeno porte. Nossa proposta visa atender os empreendedores entre 18 e 25 anos para impulsionar a sua atuação no mercado brasileiro, concedendo um desconto de 10% e prazos diferenciados e dilatados para o recolhimento dos tributos, como forma de proteger e incentivar o empreendedorismo nos jovens brasileiros nesse momento de crise econômica em que passa o nosso País”, ressalta Veneziano.

A matéria (PLP 384/2017) apresentada pelo deputado altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, que consiste no pagamento unificado, simplificado e reduzido, em um único documento de arrecadação, de oito tributos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.